7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/137 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
15.
Defende que a UE deve identificar os organismos da ONU e outras organizações multilaterais que são fundamentais para promover o diálogo político, a convergência e as soluções políticas para os desafios globais e a definição de normas e deve ainda definir objetivos claros e prioridades claras para o diálogo e o apoio a esses organismos e organizações, incluindo o apoio orçamental; recorda, a este respeito, que a UE e os seus Estados-Membros são já os principais contribuintes financeiros em prol da ONU e de muitas das suas agências e programas, contudo este compromisso e apoio à ONU nem sempre se traduzem num impacto mais forte da UE, dos seus Estados-Membros e dos parceiros que partilham das mesmas ideias nas principais posições das agências da ONU ou em fóruns multilaterais — o que é particularmente preocupante numa altura de crescente assertividade dos regimes não democráticos, como a Rússia, em tais fóruns;
16.
Destaca a crescente importância geopolítica das normas, especialmente no domínio da tecnologia, e exorta a UE a agir de forma estratégica para se tornar uma superpotência de normalização em fóruns multilaterais;
17.
Insta a UE, os seus Estados-Membros e os parceiros que partilham das mesmas ideias a melhorarem ainda mais a sua coordenação no que diz respeito ao estabelecimento de um apoio conjunto às candidaturas a cargos de liderança em fóruns multilaterais; destaca a necessidade de coordenação com parceiros noutras regiões do mundo que partilham das mesmas ideias, à luz da importância do princípio da distribuição geográfica equitativa das posições de liderança, mantendo uma forte ênfase nos valores democráticos;
18.
Salienta, neste contexto, o papel fundamental que a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) está a desempenhar enquanto pilar da segurança europeia e apela a um maior reforço da abordagem abrangente em matéria de segurança da organização;
19.
Exorta a UE a trabalhar com e no seio da ONU, de organizações regionais, de fóruns internacionais, como o G7 e o G20, e de coligações ad hoc para superar os desafios globais com que nos defrontamos, hoje e no futuro;
20.
Insta a Comissão e o VP/AR a desenvolverem melhor uma estratégia sobre o multilateralismo, inclusivamente através de orientações atualizadas regularmente sobre a forma de proceder em diferentes fóruns, abrangendo questões como a reforma do sistema da ONU e um papel mais central ou uma representação formal da UE, bem como uma visão para uma nova ordem mundial que a molde duma forma que possa revitalizar o multilateralismo; entende que a UE necessitará de criar alianças com parceiros que partilham das mesmas ideias, a fim de desenvolver uma cooperação multilateral num vasto leque de fóruns, mas que estas alianças não envolverão sempre os mesmos intervenientes, embora o objetivo deva ser sempre o de defender um sistema de governação mundial eficaz e assente em regras;
21.
Reitera as suas posições sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia expressas em resoluções anteriores;
22.
Condena com a maior veemência a guerra de agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia, bem como o envolvimento da Bielorrússia nesta guerra, e exige que a Rússia ponha termo imediatamente a todas as atividades militares na Ucrânia e retire incondicionalmente todas as forças e equipamento militar de todo o território internacionalmente reconhecido da Ucrânia; sublinha que esta agressão e invasão militares constituem uma grave violação do direito internacional; considera que a invasão russa da Ucrânia constitui um ataque, não só contra um país soberano, mas também contra os princípios e o mecanismo de cooperação e segurança na Europa e a ordem internacional assente em regras, tal como definido na Carta das Nações Unidas;
23.
Acolhe favoravelmente a suspensão da participação da Rússia no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU); acolhe favoravelmente as decisões das organizações internacionais, inclusivamente nos domínios da cultura e do desporto, de suspender a participação da Rússia; insta os dirigentes da UE e de outros Estados a excluírem a Rússia do G20 e de outras organizações de cooperação multilateral — como a Organização Mundial do Comércio, a UNESCO e outras –, o que constituiria um sinal importante de que a comunidade internacional não retomará o curso normal das suas relações com este Estado agressor;
24.
Sublinha que a aplicação plena e eficaz das sanções existentes em toda a UE e pelos aliados internacionais da UE deve imperativamente ser uma prioridade; insta a UE a recorrer a fóruns multilaterais para assegurar a eficácia destas sanções;