7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/135 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
Restabelecimento dum multilateralismo consagrado nos valores fundamentais da UE
1.
Congratula-se com a comunicação conjunta da Comissão e do VP/AR ao Parlamento e ao Conselho relativa ao reforço da contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras; é de opinião que essa comunicação contribui de forma muito direta para fazer avançar a reflexão sobre a orientação da política externa da UE, passando de um compromisso importante, mas mais geral, com o multilateralismo efetivo, tal como definido na Estratégia Europeia de Segurança de 2003, para uma consciência da necessidade de combinar o valor e o objetivo de um multilateralismo efetivo com o pragmatismo assente em princípios e a necessidade de promover e preservar os interesses e valores da UE, tal como estabelecido na estratégia global de 2016 para a política externa e de segurança da UE; recorda que a melhor estratégia para defender o multilateralismo consiste em restabelecê-lo, tornando-o mais pertinente, resiliente e eficaz;
2.
Apoia a declaração contida na comunicação conjunta de que o Conselho necessita de utilizar disposições do Tratado que permitam a abstenção construtiva e a adoção de decisões por maioria qualificada na política externa e de segurança comum; destaca a necessidade de ancorar a votação por maioria qualificada em questões de política externa em futuras alterações do Tratado da UE, o que permitiria à UE tornar-se um interveniente global mais eficaz;
3.
Concorda com a Comissão e com o VP/AR quanto à necessidade de a UE ser mais assertiva na prossecução dos seus interesses e na promoção dos valores universais em que se alicerça e, portanto, concorda com a necessidade de a UE defender e reforçar estes valores, a ordem assente em regras e o multilateralismo como meios de assegurar condições equitativas para a comunidade internacional, proporcionando uma plataforma para o diálogo político inclusivo, a cooperação e a convergência e obtendo respostas políticas apoiadas pela comunidade internacional em geral, que possam efetivamente produzir resultados;
4.
Destaca que se reveste de importância primordial para a UE reforçar o seu conjunto de instrumentos de ação externa e diplomacia com os seus próprios instrumentos autónomos, aumentando a sua capacidade para ser um interveniente global e «falar a uma só voz», a fim de melhor defender o multilateralismo, o que deve incluir a criação duma Academia Diplomática Europeia, tal como o Parlamento solicitou recentemente; reitera o seu apelo à inclusão do «Novo Bauhaus Europeu» como um novo instrumento no conjunto de instrumentos de ação externa da UE e como um instrumento cultural e diplomático público útil, fundamental para promover uma ordem multilateral assente em valores e o reforço das parcerias internacionais;
5.
Destaca a capacidade da UE para elaborar normas regulamentares muito eficientes e inclusivas para o seu mercado único e defende que a UE deve também procurar promover essas normas no âmbito da sua ação externa enquanto paradigma e contributo para o debate sobre normas regulamentares mundiais eficazes; recorda o artigo 24.o do Tratado da União Europeia (TUE), que refere que «[o]s Estados-Membros apoiarão ativamente e sem reservas a política externa e de segurança da União, num espírito de lealdade e de solidariedade mútua» e que «[o]s Estados-Membros abster-se-ão de empreender ações contrárias aos interesses da União ou suscetíveis de prejudicar a sua eficácia como força coerente nas relações internacionais»; manifesta a sua preocupação com as atividades de alguns Estados-Membros, como a realização de iniciativas diplomáticas bilaterais com países terceiros, que podem ser contrárias às disposições do artigo 24.o do TUE;
6.
Considera que a UE deve continuar a ser uma defensora acérrima e fundamental do multilateralismo no mundo e evitar ações contrárias a este objetivo; conclui, no entanto, que a UE deve reagir às forças globais, como a fragmentação acrescida, a instrumentalização do comércio e o protecionismo, a fim de preservar as suas vantagens concorrenciais;
7.
Considera que a UE deve envidar esforços para encontrar soluções para problemas globais, como as alterações climáticas, ou para promover a estabilidade e a paz, como ponto de entrada para relações diplomáticas mais amplas com países terceiros com os quais o diálogo e a cooperação sobre outros aspetos políticos nem sempre possam ser imediatamente exequíveis;
8.
Insta a UE a tornar-se mais assertiva e estratégica para lidar com as crescentes ameaças globais; sublinha que, no contexto de um quadro geopolítico em rápida mutação, o mundo está numa encruzilhada e as instituições multilaterais correm o risco de ser dominadas por regimes não democráticos; apela à assunção de um forte compromisso baseado em ações para proteger a democracia e os direitos fundamentais em fóruns multilaterais;