7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/133 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
M. Considerando que o multilateralismo necessita duma rápida revitalização para fazer face a esta crise multidimensional e multifacetada; considerando que as ameaças à paz e à segurança, as liberdades fundamentais e a democracia, as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a degradação ambiental, a gestão dos riscos de catástrofe, os desafios em matéria de saúde pública mundial, o protecionismo crescente, a desinformação, a ingerência estrangeira, a igualdade de género, o desenvolvimento sustentável e o agravamento da pobreza e das desigualdades a nível mundial são alguns dos desafios prementes que o mundo enfrenta atualmente; considerando que apenas através de uma ordem multilateral reforçada e da liderança política poderá a comunidade internacional encontrar respostas duradouras e sustentáveis para estes desafios e os futuros;
N. Considerando que, a fim de revitalizar e defender o multilateralismo, a UE tem de ajudar a manter as instituições multilaterais e as organizações internacionais vivas e em funcionamento, ao mesmo tempo que procura estabelecer uma cooperação mais aprofundada com parceiros que partilham das mesmas ideias, a fim de lutar pelos seus valores e interesses; considerando que estas coligações irão sofrer alterações com base nas questões e não devem prejudicar as instituições existentes; considerando que a UE deve esforçar-se por criar coligações abertas em vez de clubes exclusivos; considerando que a UE necessita de encontrar novas formas de cooperar com os países do hemisfério sul e de fazê-lo em pé de igualdade com estes últimos, como parceiros iguais;
O. Considerando que as alterações climáticas e a pandemia de COVID-19 demonstraram a importância global e a primazia política dos bens públicos mundiais — como, entre outros, o acesso à saúde, ao ar limpo, à água, a recursos alimentares e outros, à educação, à tecnologia e ao ciberespaço de forma inclusiva, segura e fiável; considerando que a pandemia de COVID-19 recordou-nos um facto óbvio: face a uma pandemia, a nossa cadeia de segurança sanitária é apenas tão forte como o sistema de saúde mais fraco; considerando que a COVID-19, em todos os lugares, constitui uma ameaça para as pessoas e as economias em todo o mundo; considerando que o acesso aos bens públicos mundiais e as respostas políticas que procuram normalizar e alargar esse acesso entre países e comunidades exige uma cooperação global em matéria de objetivos, normas mínimas comuns e apoio ativo aos países e comunidades mais vulneráveis; considerando que tal exige uma agenda multilateral eficaz centrada nos bens públicos mundiais e nas estruturas de governação que reforcem o acesso a esses bens; considerando que um diálogo político eficaz, a cooperação e a concretização do acesso aos bens públicos mundiais não podem absolutamente ser dissociados, em caso algum, da promoção e proteção dos direitos fundamentais e da dignidade, bem como da capacitação de todas as pessoas, em particular das mais vulneráveis; considerando que a pandemia de COVID-19 demonstrou a importância do trabalho da OMS e a capacidade desta para gerir a resposta à pandemia de forma rápida e eficaz, pondo simultaneamente em evidência preocupações como as tentativas de interferência e manipulação das suas ações para este fim;
P. Considerando que o terrorismo continua a constituir uma das ameaças mais graves à paz e à segurança internacionais;
Q. Considerando que a crescente assertividade dos regimes autoritários e totalitários e governos não liberais nas instâncias multilaterais e nas organizações internacionais — nomeadamente através de tentativas de enfraquecer e reescrever as normas internacionais e do seu forte envolvimento nos processos de gestão e de tomada de decisão das organizações internacionais e dos fóruns multilaterais pertinentes — pode conduzir a respostas políticas assimétricas, menos eficazes e tendenciosas, à eliminação de condições de concorrência equitativas para todos os membros da comunidade internacional e ainda a um compromisso muito mais ténue da comunidade internacional para com a defesa e promoção dos valores universais e dos direitos universais; considerando que as agendas individuais, as ações unilaterais e a falta de empenho e de apoio a soluções multilaterais podem comprometer ainda mais o multilateralismo enquanto princípio organizativo essencial para enfrentar os desafios transnacionais; considerando que, neste contexto, é essencial reafirmar o valor de uma governação assente em regras, da cooperação internacional, de um compromisso para com os direitos fundamentais e de condições de concorrência verdadeiramente equitativas para todos os membros da comunidade internacional; considerando que as organizações internacionais e os fóruns multilaterais pertinentes serão fundamentais para alcançar estes objetivos; considerando que estes objetivos não só permitirão um impacto político positivo mais eficaz nos desafios globais, como também reduzirão e evitarão o risco de conflitos;