C 47/132
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
C. Considerando que é necessário renovar o contrato social e restabelecer a confiança; D. Considerando que, em setembro de 2015, todos os países se comprometeram com uma agenda ambiciosa sobre a forma de enfrentar, em conjunto, os desafios globais, a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável; E. Considerando que, embora o multilateralismo continue a ser o melhor sistema organizacional para resolver os desafios globais, há que reconhecer que está a ter dificuldade em encontrar o caminho para uma aplicação eficaz; F. Considerando que o mundo entrou numa nova era multipolar, com um grande potencial de turbulência, confronto e instabilidade e caracterizada por uma grande concorrência geopolítica que envolve ameaças e conflitos não tradicionais — como ataques híbridos e ciberataques, guerras híbridas e desinformação — ocorridos longe do olhar público, mas com implicações significativas para a segurança da UE e do mundo e para os quais não dispomos de instrumentos adequados que nos permitam enfrentar e reagir aos mesmos; considerando que existe o risco duma lacuna entre os atuais desafios globais e a capacidade do atual sistema multilateral para fornecer soluções eficazes e inclusivas; G. Considerando que, ao mesmo tempo, a ordem mundial é cada vez mais confrontada com questões políticas e desafios que exigem ação a nível internacional — nomeadamente um diálogo político global eficaz, cooperação e convergência de posições — de modo a conceber soluções que possam produzir resultados, ações coordenadas e normas comuns no âmbito duma ordem baseada em regras que possam produzir resultados eficazes no interesse de todos e que promovam os direitos humanos e o Estado de direito; considerando que estas normas devem contribuir para a paz internacional, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável; considerando que a UE apoia as leis e as normas internacionais; H. Considerando que o mundo se tornou mais interligado, tornando os intervenientes na cena internacional mais interdependentes e os desafios mais complexos; considerando que os problemas a vários níveis daí resultantes exigem uma ação coletiva, estruturas flexíveis e a inclusão de todas as partes interessadas; I.
Considerando que a atual ordem multilateral decorre da ordem mundial pós-1945, não refletindo necessariamente plenamente o mundo atual, dado que nem todos os intervenientes mundiais atuais foram devidamente tidos em conta na conceção da arquitetura multilateral;
J.
Considerando que as políticas e as normas globais em matéria de controlo de armas, desarmamento e não proliferação de armas estão a ser abandonadas e enfraquecidas numa altura em que aumentam as vendas de armas convencionais e o nível de autonomia dos sistemas de armas e em que estão a ser feitos investimentos em novas armas de destruição maciça;
K. Considerando que o multilateralismo — enquanto meio pacífico de organização das relações entre Estados soberanos — é cada vez mais desafiado, em parte devido a alterações do sistema internacional, como a emergência de novos intervenientes na cena mundial e as ameaças híbridas que deles emanam, as tensões decorrentes da natureza das instituições multilaterais e a necessidade de reformar instituições com décadas de existência, o fosso crescente entre a opinião pública e as instituições, o aumento de sentimentos antiglobalização, o declínio das potências geopolíticas tradicionalmente dominantes e o subsequente declínio das liberdades globais e da democracia; considerando que a pandemia de COVID-19 e o seu impacto sem precedentes na comunidade internacional reforçaram e aceleraram estas alterações;; considerando que estamos no limiar duma nova era que ameaça comprometer mais de 70 anos de progresso e de paz relativa e consolidar uma era de políticas autoritárias que procuram minar a ordem internacional assente em regras e com base no direito internacional e no Estado de direito, a responsabilidade, a democracia e os direitos humanos, a igualdade de género e a diversidade; considerando que a combinação de impulsos populistas nacionais, objetivos divergentes e em mudança, por um lado, e a falta de métodos de execução e responsabilização, por outro, estão a forçar o sistema multilateral a enfrentar três crises conexas: uma crise de poder, de relevância e de legitimidade, que são o resultado de uma falta de vontade política e de coordenação, principalmente no Ocidente; L. Considerando que a crise do multilateralismo pode constituir uma oportunidade para restabelecer o consenso em torno duma ordem internacional baseada no multilateralismo e no Estado de direito através duma cooperação, solidariedade e coordenação eficientes; considerando que a UE deve apoiar iniciativas destinadas a incorporar os pontos de vista da sociedade civil nos processos de decisão em fóruns multilaterais como a ONU; considerando que a UE deve defender a criação de uma Assembleia Parlamentar das Nações Unidas (APNU) no âmbito do sistema das Nações Unidas, a fim de aumentar o caráter democrático, a responsabilização democrática e a transparência da governação mundial;