7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/129 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
78.
Insta o governo a acelerar os seus trabalhos sobre a Estratégia para a Energia 2022-2030, em cooperação com a sociedade civil, com especial destaque para um aprovisionamento energético sustentável e a preços acessíveis, uma maior eficiência energética e uma maior diversificação das fontes de energia, em consonância com a Agenda do Pacto Ecológico e o Acordo de Paris; lamenta o atraso persistente na publicação da estratégia; 79.
Reitera a preocupação pelo facto de a esmagadora maioria da energia do Kosovo provir do carvão e apela à eliminação de todos os subsídios ao carvão não conformes, à descentralização da produção de energia e à transição para as energias renováveis; reconhece a necessidade de integrar plenamente a parte norte do Kosovo no sistema de faturação do país; 80.
Incentiva o Kosovo a reformar e a abrir o seu mercado da energia, incluindo a eletricidade a retalho, a fim de permitir a escolha dos consumidores e desmantelar o monopólio existente no setor; congratula-se com a abertura de uma nova central de aquecimento urbano em Gjakova, financiada por fundos da UE, que é a única central do Kosovo a funcionar com biomassa e que deverá reduzir a poluição na região em mais de 90 %; 81.
Manifesta profunda preocupação com a qualidade do ar na maioria das zonas urbanas do Kosovo; sublinha, em particular, que, nos anos mais recentes, o Kosovo tem violado os limites máximos aplicáveis aos poluentes atmosféricos que colocam em grave risco a saúde dos cidadãos do Kosovo; insta o Kosovo a respeitar o seu plano nacional de redução das emissões, que está em conformidade com os requisitos da Diretiva Emissões Industriais (9); 82.
Salienta a necessidade de um ambiente saudável e de proteção dos recursos hídricos e dos ecossistemas, com especial destaque para os rios com vista ao desenvolvimento da agricultura e ao reforço da segurança alimentar e hídrica; louva os esforços envidados para melhorar a qualidade da gestão das bacias hidrográficas e das respetivas licenças; congratula-se com o veredicto do Supremo Tribunal do Kosovo que suspende a licença relativa à água de uma central hidroelétrica em Shtërpca; apela à cessação de todos os projetos de barragens dentro de zonas protegidas, incluindo os futuros sítios Natura 2000 (Emerald); 83.
Salienta a necessidade de melhorias na gestão de resíduos, em particular na separação e reciclagem de resíduos, bem como a necessidade de introduzir medidas em matéria de economia circular para reduzir os resíduos; 84.
Reitera o apelo à aplicação de políticas de transportes públicos sustentáveis e de mobilidade e à resolução das deficiências de longa data em matéria de infraestruturas; congratula-se com os planos de modernização dos caminhos de ferro com empréstimos do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e subvenções da UE; 85.
Congratula-se com a adoção do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, no montante de 3,2 mil milhões de EUR, e insta o Kosovo a utilizá-lo de forma eficaz; congratula-se com a preparação em curso de cinco projetos emblemáticos sobre energia, infraestruturas e água e ar limpos, incluindo a secção Pristina-Merdare da «Autoestrada da Paz» e com a preparação para novos investimentos no abastecimento de água e no tratamento de águas residuais; 86.
Congratula-se com as operações levadas a cabo pela polícia do Kosovo em cooperação com a EULEX para desmantelar a exploração madeireira ilegal em todo o Kosovo; incentiva as autoridades competentes e os serviços responsáveis pela aplicação da lei no norte e sul do país a reforçarem a sua cooperação, a fim de combater este e outros crimes; o o
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87.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente, Governo e Parlamento do Kosovo.
(9)
Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).