7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/127 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
58.
Louva as iniciativas culturais e de juventude, como o festival de arte transfronteiras anual «Mirëdita, Dobar Dan!», que promove a cooperação entre artistas e ativistas no Kosovo e na Sérvia; incentiva as autoridades kosovares e sérvias, incluindo a nível local, a continuarem a desenvolver essas iniciativas positivas e a utilizarem o património cultural como meio de unir diferentes comunidades; incentiva a criação de um organismo de radiodifusão público multinacional e multilingue que promova a paz e a reconciliação entre os países dos Balcãs Ocidentais, seguindo o exemplo da ARTE; 59.
Insta a UE a continuar a reforçar a cooperação em matéria de política externa e de segurança, a diplomacia pública e as parcerias internacionais, a fim de alcançar progressos em matéria de reconciliação; congratula-se com o compromisso renovado dos aliados da UE, em particular com a nomeação de enviados especiais dos EUA, do Reino Unido e da Alemanha para os Balcãs Ocidentais; apela a que estabeleçam uma estreita cooperação e coordenação com o enviado da UE, com vista a reforçar a influência e a prestar um aconselhamento e apoio coerentes; 60.
Reconhece o importante contributo da Força do Kosovo (KFOR) e dos Estados participantes para o reforço e a manutenção de um ambiente seguro e protegido para todos os cidadãos do Kosovo, bem como para a promoção da integração euro-atlântica dos Balcãs Ocidentais; recorda a importância da KFOR para o desenvolvimento em curso da Força de Segurança do Kosovo através da prestação de aconselhamento, formação e reforço das capacidades; 61.
Insta a Comissão e o Gabinete da UE no Kosovo a intensificarem os seus esforços para aumentar a visibilidade e promover o papel, os esforços e os benefícios da parceria mais estreita entre a UE e o Kosovo;
Reformas socioeconómicas 62.
Congratula-se com a evolução positiva do crescimento económico do Kosovo; congratula-se com o facto de o Kosovo também beneficiar do mercado único digital da UE, tendo em conta o grande potencial da digitalização para o desenvolvimento da economia do Kosovo; 63.
Congratula-se com as medidas tomadas pelo governo para reduzir a economia informal; lamenta, no entanto, que a grande economia informal do Kosovo continue a colocar obstáculos ao desenvolvimento do seu setor privado; regista a existência de uma estratégia e de um plano de ação correspondente para abordar as causas subjacentes à informalidade, mas apela a uma aplicação mais eficaz; regista a grande percentagem que os fluxos de remessas pessoais representam no PIB do Kosovo; 64.
Felicita o Kosovo pelo êxito da sua gestão da pandemia de COVID-19, incluindo o processo de vacinação; congratula-se com o facto de o Kosovo ter apenas adquirido vacinas produzidas e certificadas pela UE, pelo Reino Unido e pelos EUA e de estar a avançar os trabalhos para que o Kosovo seja elegível para o Certificado Digital COVID Europeu; 65.
Congratula-se com as medidas de emergência do governo e com a criação de 25 000 novos postos de trabalho através do seu pacote de recuperação; sublinha, no entanto, que a assistência aos grupos mais afetados pela pandemia foi limitada; incentiva o Kosovo a prestar um apoio orçamental específico e temporário relacionado com a pandemia aos agregados familiares e às empresas vulneráveis; salienta que a recuperação pós-pandemia dependerá significativamente da capacidade das autoridades para enfrentar os desafios estruturais e da aplicação eficaz dos pacotes de apoio económico; 66.
Regozija-se com o desembolso do pacote de assistência macrofinanceira COVID-19 destinado a atenuar os impactos económicos da pandemia e a proteger a estabilidade macroeconómica, bem como com a mobilização de 14,2 mil milhões de EUR do IPA III para apoiar os parceiros dos Balcãs Ocidentais no cumprimento dos requisitos para a adesão à União; 67.
Sublinha que a execução de reformas fundamentais e estruturais continua a ser essencial para a recuperação económica e o desenvolvimento social, uma vez que os esforços para combater a corrupção, melhorar o Estado de direito, aumentar a transparência e reforçar as instituições e o diálogo social também contribuirão para atrair investimentos diretos estrangeiros para o país; insta o Kosovo a continuar a alinhar-se pelo acervo da UE em matéria de mercado único e insta as autoridades do Kosovo e a Comissão a continuarem a apoiar as pequenas e médias empresas, a fim de desenvolver uma economia mais forte e mais resiliente; 68.
Sublinha que o fornecimento inadequado e pouco fiável de eletricidade é um dos condicionalismos à competitividade do Kosovo e que a falta de segurança energética gera custos significativos para as empresas e representa um grande obstáculo à atração de investimentos diretos estrangeiros de elevada qualidade; insta o Kosovo a intensificar os esforços para tirar partido do potencial de eficiência energética;