7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/115 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
90.
Manifesta a sua profunda preocupação com a situação socioeconómica em vários distritos do sul da Sérvia; insta o Governo sérvio a investigar todas as alegações sobre a utilização de instrumentos de assistência social para exercer pressão sobre os eleitores, em particular os grupos vulneráveis e os membros da minoria cigana; insta o Governo sérvio a responder aos desafios da pobreza e do desemprego nestas e noutras partes do país e a garantir que as suas políticas sociais e de emprego disponham de recursos financeiros e institucionais adequados; 91.
Exorta a Sérvia a melhorar a sua capacidade de fornecer estatísticas e a realizar o recenseamento da população, em conformidade com as mais elevadas normas internacionais e com a participação de observadores independentes; 92.
Manifesta a sua profunda preocupação com o despovoamento e a contínua emigração do capital humano da Sérvia; congratula-se com as iniciativas e as abordagens inovadoras dos governos da Sérvia para combater estas tendências, incluindo as alterações demográficas, trabalhando simultaneamente com organizações internacionais através de uma série de políticas setoriais específicas para fazer face às ameaças demográficas, uma vez que o declínio demográfico constante continua a ser um desafio fundamental para o desenvolvimento económico; insta o novo governo a prestar mais atenção às políticas de juventude; observa que é necessário envidar esforços adicionais no desenvolvimento socioeconómico das regiões fronteiriças, a fim de evitar o seu despovoamento; recorda que os programas de cooperação transfronteiriça no âmbito do IPA III poderiam ser utilizados para este efeito; 93.
Congratula-se com a execução de programas de apoio às pequenas e médias empresas (PME), em particular a redução do custo dos empréstimos para as PME; insta a Sérvia a colmatar as lacunas que subsistem, incluindo um ambiente empresarial volátil e a concorrência desleal; congratula-se com o empenho da Sérvia no processo de integração do mercado regional nos Balcãs Ocidentais que, se for seguido de uma maior integração económica com o mercado único da UE, atrairá os investimentos necessários e criará novas oportunidades para os cidadãos e a comunidade empresarial; 94.
Reitera a sua preocupação com a crescente dependência da Sérvia de investimentos chineses e com a dimensão dos empréstimos que a Sérvia terá de reembolsar à China; insta as autoridades sérvias a melhorarem a transparência e a reforçarem o cumprimento da legislação relativa aos critérios de avaliação de impacto ambiental em indústrias altamente poluentes para os investimentos estrangeiros chineses, russos e outros investimentos estrangeiros não democráticos decorrentes de acordos bilaterais de cooperação estratégica; lamenta a recente entrega de sistemas de mísseis chineses à Sérvia; 95.
Salienta que os países dos Balcãs Ocidentais devem ser colocados no centro da iniciativa «Global Gateway» da UE e proporcionar uma alternativa de investimento transparente e sustentável aos investimentos e empréstimos da China e de outros regimes autoritários; 96.
Regista a retirada das alterações à Lei relativa à expropriação e apela a um debate público mais amplo sobre esta questão; 97.
Congratula-se com as melhorias na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, mas apela a um melhor balanço em matéria de investigações em casos de branqueamento de capitais; observa que as infraestruturas e o setor da construção são fontes significativas de dinheiro ilícito e incentiva a Sérvia a minimizar o risco de fluxos financeiros ilícitos no setor da construção, bem como a reduzir a evasão fiscal e a corrupção no setor das infraestruturas; insta a Sérvia a assegurar que as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) sejam utilizadas de boa-fé; 98.
Manifesta a sua preocupação com a falta de progressos no que diz respeito ao caso da «lista», que constitui uma violação do quadro jurídico por parte das autoridades estatais para visar determinadas organizações da sociedade civil e meios de comunicação social críticos em relação às políticas governamentais; reitera o apelo à administração sérvia para a prevenção do branqueamento de capitais do Ministério das Finanças sérvio para que investigue exaustivamente estas questões; 99.
Recorda a condicionalidade do financiamento ao abrigo do IPA III e do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais; reconhece a importância do IPA III e deste plano para apoiar o processo de reformas, a transição ecológica, a conectividade sustentável, o capital humano, a competitividade e o crescimento inclusivo, bem como para reforçar a cooperação regional e transfronteiriça; Ambiente, energia e transportes 100.
Congratula-se com as medidas concretas adotadas para eliminar progressivamente as centrais a carvão; manifesta a sua profunda preocupação com o facto de, apesar dos atuais desafios climáticos e ambientais, a Sérvia continuar a investir numa nova central elétrica a carvão; insta as autoridades a adotarem um plano nacional integrado em matéria de energia e clima coerente com a meta de emissões nulas do Pacto Ecológico Europeu para 2050 e a Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais;