C 47/114
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
80.
Congratula-se com a adoção da estratégia nacional para o Ministério Público por crimes de guerra para o período 2021-2026 e com o recente início dos trabalhos de vários organismos e mecanismos de informação relacionados com o seu trabalho; sublinha a importância de a estratégia ser aplicada de forma transparente e inclusiva; insta as autoridades sérvias a agirem de forma decidida contra a glorificação de criminosos de guerra condenados e a porem termo a todas as retóricas e ações fraturantes que comprometem a integridade dos países vizinhos e ameaçam a estabilidade regional e a reconciliação; exorta as autoridades sérvias a demonstrarem um verdadeiro empenho em investigar e levar a tribunal os casos de crimes de guerra; reitera que não há lugar na Europa para o negacionismo do genocídio; 81.
Sublinha a importância da cooperação regional em matéria de crimes de guerra e de pessoas desaparecidas e insta as autoridades sérvias a condenarem todas as formas de discurso de ódio, de campanhas de intimidação e de validação e negação públicas do genocídio, dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra; lamenta que algumas autoridades sérvias e alguns políticos sérvios continuem a negar o genocídio de Srebrenica; exorta as autoridades sérvias a garantirem a continuação dos julgamentos de crimes de guerra, nomeadamente a nível local, e a obterem justiça para as vítimas, reconhecendo e respeitando as sentenças judiciais sobre crimes de guerra, combatendo a impunidade dos crimes de guerra, investigando casos de pessoas desaparecidas e túmulos, bem como apoiando os procuradores nacionais na tarefa de levar os respetivos autores a julgamento; 82.
Condena a crescente presença de criminosos de guerra condenados, como Veselin Šljivančanin, Dragoljub Ojdanić e Nikola Šainović, no espaço mediático, que utilizam para disseminar o ódio e a intolerância em relação às minorias nacionais na Sérvia; 83.
Insta a UE e os seus aliados a reforçarem ainda mais o trabalho de reconciliação; congratula-se com o compromisso renovado dos aliados da UE, em particular com a nomeação de enviados especiais dos EUA, do Reino Unido e da Alemanha para os Balcãs Ocidentais, e apela a que estabeleçam uma estreita cooperação e coordenação com o enviado da UE, com vista a reforçar a influência e a prestar um aconselhamento e apoio coerentes; 84.
Reitera o seu apoio à iniciativa que visa criar a Comissão Regional para o apuramento dos factos relativos a crimes de guerra e outras violações graves dos direitos humanos no território da antiga Jugoslávia (RECOM); 85.
Congratula-se com a introdução de uma zona sem custos de itinerância em todos os países dos Balcãs Ocidentais a partir de 1 de julho de 2021, melhorando a conectividade e trazendo benefícios tangíveis e concretos aos cidadãos e às empresas da região; congratula-se com a adoção da Declaração de Brdo, assinada por funcionários da UE e dirigentes dos países dos Balcãs Ocidentais, que reconhece a importância desta realização; insta o Conselho e a Comissão a colaborarem com as autoridades dos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de eliminar os encargos com a itinerância entre os Balcãs Ocidentais e a União Europeia; 86.
Exorta as autoridades sérvias a apoiarem sem ambiguidade a criação de um mercado regional comum no quadro do processo de Berlim, enquanto trampolim na via da adesão à UE; salienta que todos os regimes de cooperação económica regional nos Balcãs Ocidentais devem ser inclusivos e aceitáveis para todos os seis países, estabelecendo uma cooperação em pé de igualdade entre os seis países e reforçando simultaneamente um maior alinhamento pelas normas e pelo acervo da UE;
Reformas socioeconómicas 87.
Congratula-se com os progressos realizados no desenvolvimento de uma economia de mercado viável, embora o Estado continue a exercer uma forte influência, e com o facto de o impacto da crise da COVID-19 na economia ter sido atenuado com êxito, nomeadamente através de medidas de apoio orçamental e monetário atempadas; insta, no entanto, as autoridades sérvias a prestarem um apoio específico relacionado com a pandemia aos agregados familiares e às empresas vulneráveis; observa que a UE continuou a prestar um apoio essencial à Sérvia para a sua recuperação socioeconómica e para as suas necessidades médicas imediatas, incluindo um apoio suplementar de 10 milhões de EUR; 88.
Observa com preocupação que não foi investigada qualquer das alegações mencionadas no relatório anterior dos jornalistas de investigação sobre a manipulação governamental das estatísticas sobre a COVID-19 para fins políticos; salienta que a confiança e a transparência são particularmente importantes nos esforços envidados pelo Governo para lutar contra a COVID-19 e, por conseguinte, insta o Governo sérvio a fornecer aos cidadãos todas as estatísticas pertinentes; 89.
Observa que, apesar das melhorias, o mercado de trabalho ainda padece de problemas estruturais e de desafios demográficos e migratórios; insta a Sérvia a melhorar a posição das mulheres no mercado de trabalho e a continuar a adaptar o ensino e a formação às necessidades do mercado de trabalho, em particular no domínio do ensino e da formação profissionais e relacionadas com a transição ecológica e digital;