C 47/102
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
P9_TA(2022)0284
Relatório de 2021 sobre a Sérvia Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2022, sobre o relatório de 2021 da Comissão relativo à Sérvia (2021/2249(INI)) (2023/C 47/08)
O Parlamento Europeu, — Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2013 (1), — Tendo em conta a candidatura da Sérvia à adesão à União Europeia, em 19 de dezembro de 2009, — Tendo em conta o parecer da Comissão, de 12 de outubro de 2011, sobre o pedido de adesão da Sérvia à União Europeia (COM(2011)0668), a decisão do Conselho Europeu, de 1 de março de 2012, de conceder à Sérvia o estatuto de país candidato e a decisão do Conselho Europeu, de 27 e 28 de junho de 2013, de iniciar as negociações com a Sérvia para a sua adesão à UE, — Tendo em conta as conclusões da reunião da Presidência do Conselho Europeu realizada em Salónica, em 19 e 20 de junho de 2003, — Tendo em conta a Declaração de Sófia da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 17 de maio de 2018, — Tendo em conta a Declaração de Zagrebe da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 6 de maio de 2020, — Tendo em conta a Declaração de Brdo da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 6 de outubro de 2021, — Tendo em conta o Processo de Berlim, lançado em 28 de agosto de 2014, e a oitava Cimeira do Processo de Berlim, de 5 de julho de 2021, — Tendo em conta a Cimeira de Sófia, de 10 de novembro de 2020, incluindo a Declaração dos Líderes dos Balcãs Ocidentais sobre o Mercado Regional Comum, de 9 de novembro de 2020, e a Declaração de Sófia sobre a Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais, de 10 de novembro de 2020, — Tendo em conta a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de junho de 1999, o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 22 de julho de 2010, sobre a conformidade da declaração unilateral de independência do Kosovo com o Direito Internacional, e a Resolução 64/298 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de setembro de 2010, que reconheceu o teor do parecer do TIJ e se congratulou com a disponibilidade da UE para facilitar o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, — Tendo em conta o primeiro acordo sobre os princípios que regem a normalização das relações entre os governos da Sérvia e do Kosovo, de 19 de abril de 2013, e os acordos de 25 de agosto de 2015, bem como o diálogo em curso facilitado pela UE para a normalização das relações, — Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de fevereiro de 2020, intitulada «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0057), — Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulada «Plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais» (COM(2020)0641), e o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 6 de outubro de 2020, intitulado «Guidelines for the Implementation of the Green Agenda for the Western Balkans» [Orientações para a aplicação da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais] (SWD(2020)0223), — Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1529 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de setembro de 2021, que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (2),
(1) (2)
JO L 278 de 18.10.2013, p. 16.
JO L 330 de 20.9.2021, p. 1.