C 47/100
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
81.
Exorta a Bósnia-Herzegovina a intensificar os seus esforços contra a criminalidade transfronteiriça, em especial o tráfico de seres humanos e de armas e a passagem irregular das fronteiras, e recomenda que o país celebre oportunamente um acordo de estatuto com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) que facilite uma melhor proteção e gestão das suas fronteiras; insta a Agência e a Bósnia-Herzegovina a assegurarem a gestão das fronteiras no pleno respeito dos direitos fundamentais;
Política externa e de segurança
82.
Exorta todos os dirigentes da região a promoverem a estabilidade e o desanuviamento, evitando observações desnecessárias e inflamatórias, que, além disso, têm um efeito prejudicial na estabilidade, na democratização do país e no processo de reformas em curso, bem como a reforçarem as relações de boa vizinhança e a cooperarem para resolver as atuais questões bilaterais; manifesta preocupação com os perigos de desestabilização política na Bósnia-Herzegovina e na região dos Balcãs Ocidentais na sequência da recente guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;
83.
Acolhe com agrado o crescente alinhamento da Bósnia-Herzegovina com a política externa e de segurança comum da UE nas votações que condenam a invasão da Ucrânia pela Rússia; lamenta, porém, que alguns intervenientes políticos estejam a bloquear a aplicação de sanções contra a Rússia e a Bielorrússia na sequência da invasão da Ucrânia; insta, por conseguinte, estes intervenientes políticos da Bósnia-Herzegovina a respeitarem os compromissos internacionais do país e a assegurarem-se de que as suas políticas nacionais estão em conformidade com as decisões pertinentes do Conselho sobre medidas restritivas relacionadas com a invasão da Ucrânia pela Rússia;
84.
Acolhe favoravelmente as decisões do Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina no sentido de facilitar a entrada a refugiados ucranianos e de prolongar a duração da sua estada;
85.
Alerta para o interesse constante da Rússia em desestabilizar a região e a sua trajetória europeia; condena o apoio da Rússia às políticas separatistas da entidade da RS e continua preocupado face ao alinhamento contínuo de proeminentes intervenientes políticos da Bósnia-Herzegovina com o Kremlin e aos laços amigáveis entre eles; insta todos os intervenientes a distanciarem-se rápida e inequivocamente do regime de Putin; manifesta preocupação com os planos da Rússia de abrir um «centro humanitário» em Banja Luka, que poderia servir para camuflar a cooperação militar como atividades civis, e insta as autoridades da Bósnia-Herzegovina a revogarem qualquer acordo de abertura;
86.
Expressa profunda preocupação pelo facto de os países dos Balcãs Ocidentais candidatos à adesão à UE estarem a ser particularmente afetados por ataques sob a forma de ingerência estrangeira e campanhas de desinformação provenientes da Rússia e da China; considera alarmante que a Hungria e a Sérvia estejam a contribuir para os objetivos geopolíticos da China e da Rússia; manifesta profunda preocupação com a propagação de desinformação sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia; exorta as autoridades a tomarem medidas, em coordenação com a UE, para combater a desinformação e outras ameaças híbridas; recomenda a convocação de diálogos com a sociedade civil dos Balcãs Ocidentais e o setor privado para coordenar os esforços de luta contra a desinformação na região, com a inclusão de conhecimentos especializados a nível regional; sublinha a necessidade de a UE impulsionar a sua comunicação estratégica pró-ativa; insta, a este respeito, a Comissão a criar as infraestruturas necessárias para combater as ameaças de desinformação e o SEAE a ampliar a supervisão da divisão StratCom de modo a centrá-la nas ameaças de desinformação transfronteiriças provenientes dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos;
87.
Insta a UE a tomar medidas concretas para integrar os Balcãs Ocidentais e a Bósnia-Herzegovina num contexto estratégico e de segurança mais vasto, tendo também em conta a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a desinformação e a interferência mal-intencionada, que desestabilizam o país e a região; sublinha a necessidade de a UE reforçar a assistência e os conhecimentos técnicos para a cibsersegurança da Bósnia-Herzegovina;
88.
Congratula-se com a disponibilidade do Conselho Europeu para conceder o estatuto de país candidato à Bósnia-Herzegovina, tal como referido nas suas conclusões de 23 de junho de 2022, e regista que o Conselho Europeu solicitou à Comissão que preste informações sem demora ao Conselho sobre a implementação das 14 prioridades fundamentais enunciadas no seu parecer, com especial destaque para as que constituem um conjunto substancial de reformas, para que o Conselho Europeu possa voltar a apreciar a questão tendo em vista a tomada de uma decisão; sublinha que a concessão do estatuto de país candidato poderia contribuir para desanuviar a retórica nacionalista, reduzir as divisões étnicas, inspirar otimismo e abrir a perspetiva de um melhor futuro europeu para os cidadãos da Bósnia-Herzegovina; salienta a importância de uma mensagem de apoio e de uma perspetiva de adesão credível para a Bósnia-Herzegovina;