6.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 45/27
Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia / Marca nominativa da União Europeia «Haus & Grund» — Pedido de registo n.o 7 161 052 Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2022 no processo R 84/2022-5
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — Anular a decisão impugnada; — Ordenar ao EUIPO a supressão da marca nominativa da União Europeia n.o 7 161 052 «Haus & Grund» do registo das marcas da União Europeia, relativamente à totalidade dos produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 42, 45, a saber: Classe 9: suportes de dados; software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos; Classe 16: material impresso; Classe 35: publicidade; serviços de consultadoria para direção de negócios; serviços de administração; consultadoria e serviços de assessores para a direção de negócios comerciais; funções administrativas; pesquisa, recolha e compilação de informação, incluindo decisões judiciais e disposições de todo o género; Classe 36: negócios imobiliários; opiniões de peritos em matéria de seguros, serviços financeiros, negócios imobiliários e serviços monetários; Classe 38: serviços de agências noticiosas, incluindo decisões judiciais e decisões e disposições de todo o género; Classe 42: Peritagens técnicas; consultadoria técnica; criação de software de computador para aquisição, venda, locação, construção e gestão de edifícios, instalações e equipamentos; criação de software de computador para otimização da gestão, rentabilidade, utilização, comercialização e conservação de valor de bens imóveis e equipamentos; Classe 45: serviços jurídicos, — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.