C 45
Jornal Oficial da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
66.o ano 6 de fevereiro de 2023
Índice
IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Tribunal de Justiça da União Europeia
2023/C 45/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
V
1
Avisos PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS Tribunal de Justiça
2023/C 45/02
2023/C 45/03
2023/C 45/04 2023/C 45/05
PT
Processo C-144/22: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de dezembro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato — Itália) — Società Eredi Raimondo Bufarini S.r.l. — Servizi Ambientali/Ministero dell'Interno, Ministero della Transizione Ecologica, Comitato tecnico regionale delle Marche, Coordinamento per l’uniforme applicazione sul territorio nazionale di cui all’art.
11 del D.Lgs.
105/2015 («Reenvio prejudicial — Artigos 53.o e 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.o TFUE — Alcance da obrigação de reenvio dos órgãos jurisdicionais nacionais deliberando em última instância — Derrogações a esta obrigação — Critérios — Situações em que a interpretação correta do direito da União se impõe com uma evidência tal que não deixa lugar a nenhuma dúvida razoável — Requisito de o órgão jurisdicional nacional que decide em última instância de estar convencido que a mesma evidência se imporia também aos outros órgãos jurisdicionais de última instância dos Estados-Membros e ao Tribunal de Justiça») . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Processo C-236/22 P: Recurso interposto em 4 de abril de 2022 por Beata Sołowicz do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 28 de janeiro de 2022 no processo T-725/21, Sołowicz/Comissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Processo C-315/22 P: Recurso interposto em 9 de maio de 2022 por Ahmad Aziz do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 5 de maio de 2022 no processo T-789/21, Aziz/EEAS
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Processo C-317/22 P: Recurso interposto em 9 de maio de 2022 por Ahmad Aziz do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 5 de maio de 2022 no processo T-808/21, Aziz/EEAS
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