1.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 39/19
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca (2023/C 39/06) Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte: Data e hora do encerramento Duração Estado-Membro Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais Espécie Zona Tipo(s) de navios de pesca Número de referência
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
14.12.2022 14.12.2022 – 31.12.2022 Irlanda NEP/*07U16 Lagostim (Nephrops norvegicus) Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 — 15/TQ109