27.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 32/93 Quinta-feira, 23 de junho de 2022
61.
Congratula-se com a declaração acordada na reunião dos dirigentes dos governos locais e regionais dos Estados-Membros da União Africana e da União Europeia, realizada em 15 de fevereiro de 2022, em Bruxelas, que salientou, nomeadamente, que 65 % das 169 metas que estão na base dos ODS não podem ser alcançadas sem a participação dos órgãos de poder local e regional; 62.
Congratula-se com o acordo alcançado pelo Conselho de Ministros da ZCLCA sobre regras comuns de origem para 87,7 % das mercadorias ou 3 800 rubricas pautais abrangidas pela ZCLCA; insta a Comissão Europeia a harmonizar as regras de origem e a elaborar uma proposta de regras de origem unificadas para o comércio com todos os países africanos, com base nas regras recentemente acordadas no âmbito da ZCLCA, a fim de substituir a multiplicidade de regras de origem nos diferentes acordos e convénios comerciais da UE com regiões e países africanos; está convicto de que tal também trará benefícios para as empresas e as autoridades aduaneiras da UE; insta a Comissão a explorar novas possibilidades e medidas para reforçar as ligações e as sinergias entre os diferentes acordos comerciais da UE com os países africanos e a ZCLCA; congratula-se com o objetivo da ZCLCA de melhorar a diferenciação regional e a expansão e interligação dos sistemas de infraestruturas; insta a UE a colaborar com o Secretariado da ZCLCA com vista a reforçar as capacidades e o apoio técnico em prol da implementação da ZCLCA; 63.
Congratula-se com o facto de, em novembro de 2021, o BEI ter inaugurado a sua primeira representação em África, na capital do Quénia, em Nairobi; 64.
Congratula-se com a iniciativa do Conselho e da Comissão de organizar a primeira «Semana África-Europa», que teve lugar em fevereiro de 2022, em Bruxelas; congratula-se com o trabalho fecundo de vários milhares de representantes de organizações de juventude, organizações da sociedade civil, autoridades locais, do setor cultural e do setor empresarial; sublinha que um maior compromisso para com os jovens africanos e as diáspora africanas na UE seria suscetível de conduzir, a longo prazo, a uma melhoria estrutural das relações entre a UE e África; lamenta, neste contexto, que o Parlamento Europeu não tenha participado mais intensamente e que os eventos tenham tido lugar durante a semana de sessão plenária do Parlamento em Estrasburgo, e sublinha que, antes de se avançar com novas iniciativas, importa fomentar uma maior cooperação entre todas as partes interessadas, nomeadamente as organizações empresariais; solicita à Comissão que realize anualmente uma «Semana África-Europa», prevendo a participação dos jovens, designadamente das mulheres e raparigas, nos debates organizados durante a «Semana África-Europa»; 65.
Solicita à Comissão que, no âmbito de futuras edições das Cimeiras Empresariais UE-África, coloque a ênfase no papel que as alternativas de produção sustentável e económica a nível local — como os produtos biológicos e de comércio justo, as cooperativas de pequenos agricultores e os agentes da economia social — podem desempenhar quando se trata de construir uma parceria comercial mais sustentável e justa entre a África e a UE; 66.
Salienta a necessidade de aumentar a participação das partes interessadas, em particular das associações de PME em todo o continente africano, e das organizações da sociedade civil, que se revestem de uma importância cada vez maior, tanto da UE como da UA, nos debates que visam definir a nova dimensão do comércio, do investimento e da cooperação económica, com o objetivo de estabelecer elações justas e éticas; 67.
Observa que as redes de transportes são fatores determinantes para o comércio e a prosperidade das economias; salienta a necessidade de criar melhores ligações entre as zonas rurais e urbanas africanas, a fim de assegurar uma maior interligação no seio dos países africanos e do continente africano; realça que as propostas da Equipa Europa para a realização de projetos de infraestruturas devem impreterivelmente basear-se nas necessidades apontadas pela União Africana no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Infraestruturas em África; solicita, neste contexto, que as partes interessadas locais e regionais participem no processo de tomada de decisão relativo à natureza e ao volume dos projetos de infraestruturas; recorda que, segundo estimativas, cerca de 53 % das estradas africanas não são pavimentadas e estão isoladas dos centros de comércio; considerando que, além disso, menos de metade da população das zonas rurais tem, ao longo de todo o ano, acesso a estradas em condições, o que ilustra a necessidade de investir não só em projetos emblemáticos; solicita igualmente investimentos na logística da cadeia de frio e em instalações de armazenamento modernas e, de um modo geral, na melhoria da logística entre os locais de produção e de consumo, que permita aos agricultores a proceder à entrega dos seus produtos agrícolas em localidades situadas a uma certa distância, tendo igualmente em conta a rápida urbanização que se verifica em África, desta forma contribuindo para pôr termo à insegurança alimentar; observa que uma rede de transportes operacional e investimentos em projetos de infraestruturas podem contribuir para o desenvolvimento das economias africanas; insta a Comissão Europeia a facilitar o investimento em projetos de infraestruturas africanos, utilizando para tal os seus instrumentos comerciais e de investimento a favor de África; 68.
Incentiva a realização de um amplo debate com o objetivo de reapreciar os modelos e planos de desenvolvimento das infraestruturas e de identificar modelos de mobilidade alternativos, bem como soluções de mobilidade modernas, ao nível do século XXI, em prol de todos, tanto nas regiões como em todo o continente, com base nos ensinamentos retirados na UE e noutros países industrializados, de modo a evitar que se repitam os erros cometidos nos países em causa;