C 32/86
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.1.2023
Quinta-feira, 23 de junho de 2022
24.
Realça que a relação renovada entre a UE e África deve ter no seu cerne os interesses superiores comuns de ambos os continentes e assentar numa forte parceria; conclui que uma parceria entre iguais, baseada na plena cooperação entre a UA e a UE, constitui uma resposta adequada aos concorrentes mundiais; está convicto de que, se a concorrência geopolítica da UE for impulsionada apenas pela demarcação de outras potências mundiais, a prossecução da tradicional política de influência constitui um entrave à cooperação mutuamente benéfica; salienta que a concorrência leal baseada em interesses não é estranha nas economias de mercado e que os parceiros africanos se reservam o direito de beneficiar de uma situação de procura a seu favor;
25.
Está convicto de que os interesses da UE, como o acesso às matérias-primas, a configuração das relações económicas para promover a economia da UE e a gestão da migração, ou seja, combatendo as suas causas profundas, podem ser mais bem prosseguidos através de uma nova parceria entre iguais; está convicto de que uma nova parceria entre iguais pode permitir à UE reforçar eficazmente a sua autonomia estratégica;
26.
Sublinha que a UE deve incentivar um diálogo construtivo sobre todos os aspetos da migração, deslocação forçada e mobilidade, procurando assegurar que a migração se processe de forma segura e bem regulada; considera essencial elaborar uma estratégia comum a longo prazo para ligar as políticas de comércio, desenvolvimento e migração, tal como estabelecido em várias conclusões do Conselho Europeu, em particular as adotadas em 16 de dezembro de 2021, uma vez que tal estratégia poderia desempenhar um papel fundamental na luta contra o tráfico de seres humanos e as rotas de migração ilegal dos países africanos para a UE;
27.
Sublinha que o reforço da qualidade do comércio intercontinental exigirá a regularização da mobilidade e da migração no continente africano; insiste — embora a política comercial possa, em determinadas circunstâncias, minimizar a migração forçada através da criação de emprego — em que nem a política comercial da UE nem a sua ajuda ao desenvolvimento devem ser mobilizadas para garantir a cooperação de países terceiros em matéria de migração, o que pode comprometer os princípios e os valores da UE e o objetivo primordial de redução da pobreza; recorda, a este respeito, que a migração forçada só pode ser resolvida através da criação de vias legais, do reforço da proteção internacional e da resposta às crises mais vastas de desenvolvimento, políticas, climáticas e humanitárias que conduzem a deslocações forçadas;
28.
Regista o impacto da COVID-19 nas cadeias de abastecimento; insiste na importância de construir cadeias de abastecimento mais resilientes no mundo pós-pandemia na UE e na UA, reforçando a autonomia estratégica, identificando dependências, dando uma resposta mais adequada às vulnerabilidades e às perturbações do aprovisionamento, diversificando a produção e investindo mais em empresas revolucionárias que integraram objetivos sociais, ambientais e de saúde nos seus modelos empresariais; recorda o compromisso do Parlamento para com o Pacto Ecológico Europeu e as iniciativas comerciais que visam a consecução dos seus objetivos, incluindo, entre outros, o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, a proposta legislativa sobre o dever de diligência obrigatório e a proposta relativa a produtos não associados à desflorestação; insiste em que a Comissão deve acompanhar atentamente o impacto destas iniciativas no comércio UE-África e apresentar medidas de acompanhamento para atenuar eventuais perturbações a curto prazo; está convicto de que, a longo prazo, estas iniciativas legislativas resultarão em cadeias de valor mundiais mais resilientes e sustentáveis, beneficiando os cidadãos e as empresas da UE e de África;
29.
Lamenta o grande impacto da invasão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Federação da Rússia no aumento dos preços da energia, dos combustíveis, das matérias-primas e dos produtos agrícolas, provocando um forte aumento dos custos de produção, o que está a comprometer a continuidade da produção e pode conduzir a perturbações na cadeia de abastecimento; apela ao reforço da ação a nível internacional para garantir que a tomada de decisões políticas tenha a segurança alimentar no seu cerne, a fim de evitar a escassez e garantir a segurança nutricional nos países mais vulneráveis, em particular no continente africano, e para abordar a segurança alimentar através de meios comerciais e evitar obstáculos ao comércio internacional de alimentos e matérias-primas;
30.
Acredita que a UE pode contribuir para reduzir significativamente a atual dependência de África das importações de alimentos, sementes, fertilizantes e pesticidas, por meio de apoio financeiro e técnico, do diálogo político, da partilha de conhecimentos, de novas tecnologias e da promoção da inovação africana;
31.
Apela a uma ofensiva de investimento em grande escala entre a Europa e a África, que proporcione incentivos a um aumento significativo do investimento privado nos Estados africanos e permita um investimento público abrangente em infraestruturas e na luta contra as alterações climáticas; congratula-se, neste contexto, com o compromisso assumido na Sexta Cimeira UA-UE de mobilizar 150 mil milhões de euros no âmbito do Global Gateway; solicita que esta iniciativa de investimento seja significativamente alargada em conjunto com os Estados-Membros da UE;