20.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 20/5
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
CAPÍTULO I: OBJETIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
(1)
A presente recomendação estabelece uma série de medidas específicas a nível da União e a nível nacional destinadas a apoiar e reforçar a resiliência das infraestruturas críticas, a título voluntário, com destaque para as infraestruturas críticas com importante relevância transfronteiriça e em setores-chave identificados, como os da energia, das infraestruturas digitais, dos transportes e do espaço.
Essas ações específicas visam o reforço do grau de preparação, a melhoria da resposta e a cooperação internacional.
(2)
As informações partilhadas para assegurar o cumprimento dos objetivos da presente recomendação que sejam classificadas como confidenciais nos termos de regras da União e de regras nacionais, bem como de regras em matéria de sigilo comercial, só poderão ser trocadas com a Comissão e com outras autoridades competentes nos casos em que esse intercâmbio seja necessário para efeitos de aplicação adequada da presente recomendação.
A presente recomendação não afeta a proteção dos interesses essenciais dos Estados-Membros em matéria de segurança nacional, segurança pública ou defesa e os Estados-Membros não deverão ser obrigados a partilhar informações que possam prejudicar tais interesses.
CAPÍTULO II: PREPARAÇÃO REFORÇADA
Ações a nível dos Estados-Membros (3)
Os Estados-Membros deverão prever uma abordagem multirrisco aquando da atualização das respetivas avaliações do risco ou análises equivalentes existentes, em conformidade com a natureza evolutiva das ameaças atuais às suas infraestruturas críticas, em especial nos setores-chave identificados e, se possível, em todos os setores abrangidos pelo futuro quadro jurídico aplicável às entidades críticas.
(4)
Os Estados-Membros são convidados a acelerar os trabalhos preparatórios e a adotar medidas de reforço da resiliência, quando possível, em conformidade com o futuro quadro jurídico aplicável às entidades críticas, com especial destaque para a cooperação e a partilha de informações pertinentes entre os Estados-Membros e com a Comissão, para identificar as entidades críticas com importante relevância transfronteiriça e para reforçar o apoio prestado às entidades críticas identificadas a fim de aumentar a sua resiliência.
(5)
Os Estados-Membros deverão apoiar a formação e os exercícios de peritos, bem como a partilha mútua de boas práticas e de ensinamentos retirados.
Os Estados-Membros deverão incentivar os peritos a participar nas plataformas de formação existentes, tanto nacionais como internacionais, por exemplo no âmbito do MPCU.
(6)
Os Estados-Membros deverão incentivar e apoiar os operadores de infraestruturas críticas, pelo menos no setor da energia, na realização de testes de esforço em conformidade com os princípios definidos de comum acordo a nível da União, sempre que adequado.
Os testes de esforço deverão avaliar a resiliência das infraestruturas críticas contra ameaças antagonistas de origem humana.
Por conseguinte, os Estados-Membros deverão procurar identificar infraestruturas críticas pertinentes para testar e consultar os operadores das infraestruturas críticas pertinentes com a maior brevidade possível e, o mais tardar, até ao final do primeiro trimestre de 2023.
Além disso, os Estados-Membros deverão apoiar os operadores das infraestruturas críticas para que estes realizem os testes com a maior brevidade possível e procurem concluí-los até ao final de 2023, em conformidade com o direito nacional.
O Conselho tenciona fazer o ponto da situação dos testes de esforço até ao final de abril de 2023.
(7)
Devido à rápida evolução das ameaças às infraestruturas críticas, é essencial manter um elevado nível e proteção dessas infraestruturas Os Estados-Membros são incentivados a afetar recursos financeiros suficientes para reforçar as capacidades das autoridades nacionais competentes, e a apoiá-las, a fim de poderem aumentar a resiliência das infraestruturas críticas.
Os Estados-Membros são igualmente incentivados a dotar as autoridades responsáveis pela gestão de incidentes de cibersegurança de grande escala de recursos financeiros suficientes, a apoiá-las e a assegurar que as suas equipas de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT) e autoridades competentes se encontrem plenamente mobilizadas no quadro da rede de equipas de resposta a incidentes de segurança informática e da EU-CyCLONe, respetivamente.