C 20/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
20.1.2023
(30) Tendo em conta a evolução do cenário das ameaças e em cooperação com os Estados-Membros, convida-se a Comissão, no contexto do MPCU, a: a) Analisar e testar continuamente a adequação e a prontidão operacional das capacidades de resposta existentes; b) Acompanhar e identificar regularmente potenciais lacunas significativas em matéria de capacidades da Reserva Europeia de Proteção Civil e do RescEU; c) Intensificar a colaboração transetorial para assegurar uma resposta adequada a nível da União e organizar formações ou exercícios regulares para testar tal colaboração, em cooperação com um ou mais Estados-Membros; d) Continuar a desenvolver o CCRE para servir de plataforma transetorial de emergência a nível da União com vista à coordenação do apoio aos Estados-Membros afetados.
(31) O Conselho está empenhado em iniciar os trabalhos a fim de aprovar um plano de resposta coordenada a perturbações das infraestruturas críticas com importante relevância transfronteiriça, que descreva e defina os objetivos e as modalidades de cooperação entre os Estados-Membros e as instituições, órgãos e organismos da UE na resposta a incidentes contra tais infraestruturas críticas.
O Conselho aguarda com expectativa o projeto da Comissão relativo ao referido plano, com base no apoio e nos contributos das agências competentes da União.
O plano deverá ser plenamente coerente e interoperável com o protocolo operacional revisto da União para a luta contra as ameaças híbridas («manual tático da UE») e ter em conta o plano existente para uma resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança transfronteiriços de grande escala (12) e o mandato da EU CyCLONe estipulado na Diretiva SRI 2, evitando a duplicação de estruturas e atividades.
Esse plano deverá respeitar plenamente as disposições atuais do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) para a coordenação da resposta.
(32) Convida-se a Comissão a consultar as partes interessadas e os peritos pertinentes sobre as medidas a tomar face a possíveis incidentes significativos relacionados com as infraestruturas submarinas, a apresentar em conjugação com o inventário referido no ponto 20, alínea a), e a aprofundar os planos de contingência, cenários de risco e objetivos de resiliência da União a catástrofes estabelecidos na Decisão n.o 1313/2013/UE.
CAPÍTULO IV: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Ações a nível dos Estados-Membros
(33) Os Estados-Membros deverão cooperar, quando apropriado e em conformidade com o direito da União, com os países terceiros pertinentes no que diz respeito à resiliência das infraestruturas críticas com importante relevância transfronteiriça.
(34) Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão e o alto representante a fim de dar uma resposta eficaz aos riscos para as infraestruturas críticas nas águas internacionais.
(35) Os Estados-Membros são convidados a contribuir, em cooperação com a Comissão e o alto representante, para o desenvolvimento e a aplicação acelerados do conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas e das orientações de execução referidas nas conclusões do Conselho, de 21 de junho de 2022, sobre um enquadramento para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas, bem como a utilizá-los subsequentemente, a fim de dar pleno efeito ao enquadramento para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas, em particular quando são estudadas e preparadas respostas abrangentes e coordenadas da União às campanhas híbridas e às ameaças híbridas, incluindo as que visam os operadores de infraestruturas críticas.
(12) Recomendação (UE) 2017/1584 da Comissão, de 13 de setembro de 2017, sobre a resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança em grande escala.