20.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 20/9
CAPÍTULO III: RESPOSTA REFORÇADA Ações a nível dos Estados-Membros (25) Os Estados-Membros são convidados a: a) Continuar a coordenar a sua resposta, se for caso disso, e manter a visão de conjunto da resposta transetorial a perturbações agudas dos serviços essenciais assegurados pelas infraestruturas críticas.
Tal poderia ser feito no quadro de um futuro plano de resposta coordenada a perturbações das infraestruturas críticas com importante relevância transfronteiriça, no quadro das disposições atuais do Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) para a coordenação da resposta política no que diz respeito a infraestruturas críticas com impacto transfronteiriço, no âmbito do plano de resposta a incidentes e crises de cibersegurança de grande escala ao abrigo da Recomendação da Comissão (UE) 2017/1584 (11); no âmbito da EU-CyCLONe, no contexto do enquadramento para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas e do conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas, no caso de ameaças e campanhas híbridas, e no quadro do Sistema de Alerta Rápido em caso de desinformação; b) Aumentar o intercâmbio de informações a nível operacional com o CCRE no contexto do MPCU, a fim de reforçar o alerta rápido e coordenar a sua resposta no âmbito do mecanismo em caso de perturbações das infraestruturas críticas com importante relevância transfronteiriça, assegurando assim uma reação mais rápida facilitada pela União, quando necessário; c) Aumentar a prontidão da sua resposta a tais perturbações importantes referidas na alínea a), se for caso disso, por meio de ferramentas existentes ou a desenvolver; d) Colaborar no desenvolvimento das capacidades de resposta pertinentes no âmbito da Reserva Europeia de Proteção Civil e do rescEU; e) Incentivar os operadores de infraestruturas críticas e as autoridades nacionais competentes a reforçarem as suas capacidades para restabelecer rapidamente o funcionamento básico dos serviços essenciais prestados por esses operadores de infraestruturas críticas; f) Incentivar os operadores de infraestruturas críticas a que, quando procedem à reconstrução das suas infraestruturas, as tornem tão resilientes quanto possível, tendo em conta a proporcionalidade das medidas no que diz respeito aos custos e às avaliações de risco, ao leque completo de riscos significativos a que possam estar sujeitas, incluindo cenários climáticos adversos.
(26) Os Estados-Membros são convidados a acelerar os trabalhos preparatórios, quando possível, em conformidade com o quadro jurídico reforçado para a cibersegurança, visando reforçar as capacidades das respetivas Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática (CSIRT), tendo em conta as suas novas funções, bem como o maior número de entidades de novos setores, revendo e atualizando as suas estratégias de cibersegurança em tempo útil e adotando com a maior brevidade planos nacionais de resposta a incidentes e crises de cibersegurança, caso ainda não existam.
(27) Os Estados-Membros são convidados a examinar, a nível nacional, os meios mais pertinentes para assegurar que as partes interessadas estão conscientes da necessidade de desenvolver a resiliência das infraestruturas críticas mediante a cooperação com fornecedores e parceiros fiáveis.
É importante investir em capacidades adicionais, em especial nos setores em que as infraestruturas atuais estejam no fim da respetiva vida útil, por exemplo, as infraestruturas de cabos submarinos de comunicações, a fim de poder assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais em caso de perturbações, e de reduzir as dependências indesejadas.
(28) Os Estados-Membros são incentivados a prestar atenção à comunicação estratégica proativa a nível nacional no contexto da luta contra as ameaças e campanhas híbridas e atendendo ao potencial risco de os adversários optarem pela manipulação da informação e pela ingerência a partir do estrangeiro, manipulando a narrativa em torno de incidentes que visam infraestruturas críticas.
Ações a nível da União (29) Convida-se a Comissão a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, para continuar a desenvolver organismos, instrumentos, e capacidades de resposta pertinentes, com vista a melhorar a preparação operacional para fazer face aos efeitos imediatos e indiretos de perturbações significativas dos serviços essenciais pertinentes assegurados pelas infraestruturas críticas, em especial os peritos e os recursos disponíveis através da Reserva Europeia de Proteção Civil e do rescEU no quadro do MPCU ou das futuras equipas de resposta rápida às ameaças híbridas.
(11) Recomendação (UE) 2017/1584 da Comissão, de 13 de setembro de 2017, sobre a resposta coordenada a incidentes e crises de cibersegurança em grande escala (JO L 239 de 19.9.2017, p. 36).