C 13/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
13.1.2023
Região
Denominação (e/ou nome do beneficiá­ COVID-19: Scheme for the award of grants for investment in re-technologisa­ rio) tion of SMEs to restore resilience (amendments to SA.103503)
Base jurídica
Draft Order on the modification to Order No 2096/2022 of the Minister of Investments and European Projects on the approval of the State aid scheme «State aid for the award of grants for investment in re-technologization of SMEs to restore resilience»
Tipo de auxílio
Regime de auxílios
Objectivo
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio
Subvenção direta
Orçamento
Intensidade
Duração
até 10.2.2023
Sectores económicos
Abate de gado (produção de carne), Abate de aves (produção de carne), Fabricação de produtos à base de carne, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de batatas, Fabricação de sumos de frutos e de produtos hortícolas, Outra preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras, Indústrias do leite e derivados, Fabricação de gelados e sorvetes, Transformação de cereais e leguminosas, Fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Panificação e pastelaria fresca, Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação, Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares, Indústria do açúcar, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Indústria do café e do chá, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Fabricação de alimentos para animais de criação, Fabricação de alimentos para animais de estimação, Preparação e fiação de fibras têxteis, Tecelagem de têxteis, Acabamento de têxteis, Fabricação de tecidos de malha, Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário, Fabricação de tapetes e carpetes, Fabricação de cordoaria e redes, Fabricação de não tecidos e respectivos artigos, excepto vestuário, Fabricação de têxteis para uso técnico e industrial, Fabricação de outros têxteis n.e., Confecção de vestuário em couro, Confecção de vestuário de trabalho, Confecção de outro vestuário exterior, Confecção de vestuário interior, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário, Confecção de artigos de peles com pêlo, Fabricação de meias e similares de malha, Fabricação de outro vestuário de malha, Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo e com pêlo, Fabricação de artigos de viagem e de uso pessoal, de marroquinaria, de correeiro e de seleiro, Indústria de calçado, Serração e aplainamento da madeira, Fabricação de folheados e painéis à base de madeira, Fabricação de pavimentos em painéis montados, Fabricação de outras obras de carpintaria para a construção, Fabricação de embalagens de madeira, Fabricação de outras obras de madeira; fabricação de artigos de cortiça, de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, Fabricação de papel e de cartão (excepto canelado), Fabricação