L 333/90
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.12.2022
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Os Estados-Membros deverão incentivar a utilização de qualquer tecnologia inovadora, incluindo a inteligência artificial, cuja utilização possa melhorar a deteção e a prevenção de ciberataques, permitindo que os recursos sejam desviados para os ciberataques de forma mais eficaz.
Por conseguinte, os Estados-Membros deverão incentivar, no âmbito da sua estratégia nacional de cibersegurança, as atividades de investigação e desenvolvimento destinadas a promover a utilização dessas tecnologias, em especial as relacionadas com ferramentas automatizadas ou semiautomatizadas no domínio da cibersegurança, e, quando pertinente, a partilha dos dados necessários para a formação dos utilizadores dessas tecnologias e para a sua melhoria.
A utilização de qualquer tecnologia inovadora, incluindo a inteligência artificial, deverá respeitar o direito da União em matéria de proteção de dados, incluindo os princípios da proteção de dados em matéria de exatidão dos dados, minimização dos dados, equidade e transparência, bem como a segurança dos dados, como a encriptação de ponta.
Os requisitos de proteção de dados desde a conceção e por defeito estabelecidos no Regulamento (UE) 2016/679 deverão ser plenamente utilizados.
(52)
As ferramentas e aplicações de cibersegurança de código aberto podem contribuir para um maior grau de abertura e ter um impacto positivo na eficiência da inovação industrial.
As normas abertas facilitam a interoperabilidade entre as ferramentas de segurança, beneficiando a segurança da indústria.
As ferramentas e aplicações de código aberto em matéria de cibersegurança podem impulsionar a comunidade mais ampla de programadores, permitindo a diversificação de fornecedores.
A fonte aberta pode conduzir a um processo de verificação mais transparente das ferramentas relacionadas com a cibersegurança e a um processo de deteção de vulnerabilidades impulsionado pela comunidade.
Os Estados-Membros deverão, por conseguinte, poder promover a utilização de software de código aberto e de normas abertas, prosseguindo políticas relativas à utilização de dados abertos e de fontes abertas como parte da segurança através da transparência.
As políticas que promovem a introdução e a utilização sustentável de ferramentas de cibersegurança de código aberto revestem-se de especial importância para as pequenas e médias empresas que fazem face a custos significativos de execução, os quais podem ser minimizados com a redução da necessidade de aplicações ou ferramentas específicas.
(53)
Os serviços públicos estão cada vez mais ligados às redes digitais nas cidades, com o objetivo de melhorar as redes de transporte urbano, melhorar o abastecimento de água e as instalações de eliminação de resíduos e aumentar a eficiência da iluminação e do aquecimento dos edifícios.
Esses serviços públicos digitais são vulneráveis a ciberataques e correm o risco, em caso de ciberataque bem-sucedido, de prejudicar em grande escala os cidadãos devido à sua interligação.
Os Estados-Membros deverão elaborar uma política que aborde o desenvolvimento dessas cidades conectadas ou inteligentes e os seus potenciais impactos na sociedade, como parte da sua estratégia nacional de cibersegurança.
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Em anos recentes, a União tem enfrentado um aumento exponencial dos ataques de ransomware, em que o malware encripta dados e sistemas e exige um pagamento de resgate para a sua libertação.
A frequência e a gravidade crescentes dos ataques de ransomware podem ser motivadas por vários fatores, tais como os diferentes padrões de ataque, os modelos empresariais criminosos em torno do «ransomware como um serviço» e as criptomoedas, as exigências de resgate e o aumento dos ataques na cadeia de abastecimento.
Os Estados-Membros deverão elaborar uma política que dê resposta ao aumento dos ataques de ransomware no âmbito da sua estratégia nacional de cibersegurança.
(55)
As parcerias público-privadas (PPP) no domínio da cibersegurança podem proporcionar um quadro adequado para o intercâmbio de conhecimentos, a partilha de boas práticas e o estabelecimento de um nível comum de entendimento entre todas as partes interessadas.
Os Estados-Membros deverão promover políticas que sustentem o estabelecimento de PPP específicas para a cibersegurança.
Essas políticas devem clarificar, nomeadamente, o âmbito e as partes interessadas envolvidas, o modelo de governação, as opções de financiamento disponíveis e a interação entre as partes interessadas participantes no que respeita às PPP.
As PPP podem mobilizar os conhecimentos especializados de entidades do setor privado para apoiar as autoridades competentes no desenvolvimento de serviços e processos de vanguarda, incluindo o intercâmbio de informações, alertas precoces, exercícios em matéria de ciberameaças e de incidentes, gestão de crises e planeamento da resiliência.
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Os Estados-Membros deverão abordar, nas suas estratégias nacionais de cibersegurança, as necessidades específicas das pequenas e médias empresas em matéria de cibersegurança.
As pequenas e médias empresas representam, em toda a União, uma grande percentagem do mercado industrial e comercial e debatem-se frequentemente com dificuldades na adaptação às novas práticas empresariais num mundo mais ligado, e ao ambiente digital, com os empregados a trabalhar a partir de casa e negócios que se fazem cada vez mais em linha.
Algumas pequenas e médias empresas enfrentam desafios de cibersegurança específicos, como uma limitada sensibilização para o ciberespaço, a falta de segurança informática à distância, o elevado custo das soluções de cibersegurança e um nível acrescido de ameaça, como o ransomware, em relação aos quais deverão receber orientações e assistência.
As pequenas e médias empresas estão a tornar-se cada vez mais alvo de ataques nas cadeias de abastecimento devido às suas medidas menos rigorosas de gestão dos riscos de cibersegurança e de gestão de ataques, bem como ao facto de terem recursos de segurança limitados.
Tais ataques na cadeia de abastecimento não só têm impacto nas pequenas e médias empresas e nas suas operações isoladamente, como também podem ter um efeito em cascata em ataques de