L 332/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.12.2022
(33)
O Regulamento (UE) 2020/852 alterou o Regulamento (UE) 2019/2088, exigindo que os intervenientes no mercado financeiro incluam nas divulgações pré-contratuais e periódicas dos produtos financeiros que tenham como objetivo o investimento sustentável e invistam numa atividade económica que contribua para um objetivo ambiental na aceção do artigo 2.o, ponto 17, do mesmo regulamento, informações sobre o objetivo ambiental estabelecido no Regulamento (UE) 2020/852, bem como uma descrição da forma e da medida em que os investimentos subjacentes ao produto financeiro são realizados em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, tal como referido no artigo 3.o do mesmo regulamento.
Além disso, o Regulamento (UE) 2019/2088 exige agora também que os intervenientes no mercado financeiro incluam nas divulgações pré-contratuais e periódicas dos produtos financeiros que promovam características ambientais as informações exigidas para os produtos financeiros que tenham como objetivo o investimento sustentável e invistam numa atividade económica que contribua para um objetivo ambiental na aceção desse regulamento.
É necessário permitir que os investidores finais possam comparar facilmente os níveis de investimento dos produtos financeiros em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
Por conseguinte, para efeitos do artigo 6.o, n.os 1 e 2, e do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/2088, os intervenientes no mercado financeiro devem incluir nos anexos dos documentos ou informações referidos no artigo 6.o, n.o 3, e no artigo 11.o, n.o 2, do mesmo regulamento representações gráficas desses investimentos com base numa métrica normalizada, consistindo o numerador no valor de mercado dos investimentos em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e o denominador no valor de mercado de todos os investimentos.
A fim de fornecer informações fiáveis aos investidores finais, o numerador deve incluir um valor de mercado dos investimentos em empresas beneficiárias que seja representativo da proporção das atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental dessas empresas beneficiárias, bem como das receitas provenientes de títulos de dívida cujos termos exijam que essas receitas sejam utilizadas para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
A fim de abranger todos os investimentos que possam financiar atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, deverá ser possível incluir no numerador ativos de infraestruturas, ativos imobiliários, ativos de titularização e investimentos noutros produtos financeiros tal como referido nos artigos 5.o, primeiro parágrafo, e 6.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2020/852.
Dada a ausência de metodologias fiáveis para determinar em que medida a exposição resultante de um derivado está ligada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, os derivados não devem ser incluídos no numerador.
O denominador deverá corresponder ao valor de mercado da totalidade dos investimentos.
(34)
Não existe atualmente uma metodologia adequada para calcular em que medida as exposições a administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais («exposição a dívida soberana») são exposições a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
A fim de aumentar a sensibilização dos investidores finais, importa calcular e representar graficamente a dimensão dos investimentos em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, de duas formas.
A primeira forma será permitir, por um lado, a inclusão no numerador dos investimentos em títulos de dívida emitidos por administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais, sempre que os respetivos termos exijam que as receitas sejam utilizadas para atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental e, por outro, a inclusão no denominador dos investimentos em títulos de dívida emitidos por administrações centrais, bancos centrais e emitentes supranacionais, independentemente da utilização das receitas.
A fim de informar melhor as decisões de investimento dos investidores finais, os intervenientes no mercado financeiro devem explicar por que razão determinadas exposições a dívida soberana não se inserem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, nomeadamente, se for o caso, devido à falta de metodologias adequadas para calcular em que medida essa exposição está ligada a atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental.
A segunda forma passaria por excluir as exposições a dívida soberana do numerador e do denominador, reforçando assim a comparabilidade entre os produtos financeiros e permitindo aos investidores finais avaliar em que medida os produtos financeiros investem em atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, sem inclusão das exposições a dívida soberana.
(35)
Os intervenientes no mercado financeiro deverão poder recorrer a terceiros fornecedores de dados caso as empresas ainda não tenham cumprido a obrigação, estabelecida no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, de divulgar informações sobre a forma e a medida em que as suas atividades estão associadas a atividades económicas qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental nos termos dos artigos 3.o e 9.o desse regulamento.
Para efeitos de avaliação dos investimentos em sociedades beneficiárias que não estejam sujeitas às divulgações exigidas pelo artigo 8.o do Regulamento (UE) 2020/852, os intervenientes no mercado financeiro devem avaliar e utilizar os dados comunicados publicamente.
Apenas nos casos em que esses dados não estejam disponíveis, os intervenientes no mercado financeiro deverão ser autorizados a utilizar dados que tenham sido obtidos quer diretamente junto das sociedades beneficiárias do investimento, quer junto de terceiros, assegurando em todos os casos que os dados disponibilizados no âmbito dessas divulgações sejam equivalentes aos dados disponibilizados ao abrigo das divulgações efetuadas em conformidade com o referido artigo 8.o.