L 330/60
PT
Jornal Oficial da União Europeia
23.12.2022
Secção 2 Q u a l i f i c a ç ã o i n i c i a l o b r i g a t ó r i a p r e v i s t a n o a r t i g o 3 . o, n . o 1 , a l í n e a a ) 2.1.
Opção que inclui simultaneamente a frequência de cursos e um exame A qualificação inicial comporta o ensino de todas as matérias incluídas na lista constante da secção 1.
A duração desta qualificação inicial é de 280 horas.
Cada candidato a motorista deve efetuar pelo menos 20 horas de condução individual num veículo da categoria em causa, que satisfaça no mínimo os critérios dos veículos de exame tal como estabelecidos na Diretiva 2006/126/CE.
Durante a condução individual, o candidato a motorista é acompanhado por um instrutor, empregado por um centro de formação reconhecido.
Cada candidato a motorista pode efetuar, no máximo, oito horas das 20 horas de condução individual num terreno especial ou num simulador de alta qualidade, a fim de avaliar o aperfeiçoamento em condução racional baseado nas regras de segurança, nomeadamente no que se refere ao domínio do veículo ligado às diferentes condições do piso, bem como às variações das condições do piso segundo as condições atmosféricas, durante o dia e durante a noite, assim como a aptidão para otimizar o consumo de combustível.
Os Estados-Membros podem autorizar que uma parte da formação seja ministrada pelo centro de formação reconhecido, através de ferramentas das TIC, tais como a aprendizagem eletrónica, sem deixar de assegurar que a elevada qualidade e a eficácia da formação sejam mantidas, e selecionando os temas para os quais a utilização de ferramentas das TIC é mais eficaz.
Os Estados-Membros exigem, em particular, uma identificação fiável do utilizador e meios de controlo adequados.
Os Estados-Membros podem considerar como parte do programa de formação outros módulos específicos exigidos nos termos de outros atos legislativos da União.
Tal inclui, nomeadamente, a formação requerida nos termos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) para o transporte de mercadorias perigosas, a formação relativa à sensibilização para a deficiência nos termos do Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e a formação relativa ao transporte de animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho (6).
Para os motoristas referidos no artigo 5.o, n.o 5, a duração da qualificação inicial é de 70 horas, cinco das quais de condução individual.
No final dessa formação, as autoridades competentes dos Estados-Membros ou a entidade por elas designada submetem o motorista a um exame escrito ou oral.
Esse exame inclui pelo menos uma questão por objetivo referido na lista das matérias que consta da secção 1. 2.2.
Opção que inclui exames As autoridades competentes dos Estados-Membros ou a entidade por elas designada organizam os exames, teórico e prático, referidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), para verificar se os candidatos a motoristas possuem o nível de conhecimentos exigido na secção 1, no que se refere a todos os objetivos e às matérias aí indicadas.
a) O exame teórico é composto, no mínimo, por duas provas: i) perguntas que incluem perguntas de resposta múltipla, ou perguntas de resposta direta, ou uma combinação dos dois sistemas, ii) estudo de casos.
A duração do exame teórico é de pelo menos quatro horas.
b) O exame prático é composto por duas provas: i) uma prova de condução destinada a avaliar o aperfeiçoamento na condução racional baseada nas regras de segurança.
Esta prova terá lugar, se possível, em estradas situadas fora das aglomerações, em vias rápidas e em autoestradas (ou similares), bem como em todos os tipos de vias urbanas, devendo estas apresentar os diferentes tipos de dificuldades que um motorista é suscetível de encontrar.
É desejável que esta prova se possa desenrolar em diferentes condições de densidade do trânsito.
O tempo de condução na estrada deve ser utilizado de forma ótima a fim de avaliar o candidato em todas as zonas de circulação suscetíveis de serem encontradas.
A duração mínima desta prova é de 90 minutos, (4) Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).
(5) Regulamento (UE) n.o 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).
(6) Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, de 22 de dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Diretivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).