PT
L 324/20
Jornal Oficial da União Europeia
19.12.2022
Referências jurídicas e instruções Número da linha
Explicação
Estratégia e processos empresariais a)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 1, alíneas a) e e), do mesmo regulamento, as instituições descrevem a forma como o seu modelo de negócio, estratégia, processos e o planeamento financeiro integram os riscos decorrentes de fatores sociais (ou seja, riscos sociais) e a forma como esses riscos evoluem ao longo do tempo, tendo em conta a evolução tecnológica, o quadro político, o ambiente empresarial e as preferências das partes interessadas.
b)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 1, alíneas a) e c) a f), do mesmo regulamento, as instituições apresentam uma descrição dos seus objetivos, metas e limites para a avaliação e gestão dos riscos sociais, bem como uma descrição dos processos que utilizam para estabelecer esses objetivos, metas e limites.
As instituições devem explicar as ligações desses objetivos, metas e limites ao quadro estratégico internacional e da União aplicável, bem como aos parâmetros de referência disponíveis.
Os aspetos sociais incluem a violação dos direitos humanos, os direitos laborais, a desigualdade de rendimentos, a falta de direitos humanos, a segurança e a proteção dos clientes, a privacidade, a pobreza e a não discriminação.
Além disso, as alterações climáticas e a transição para uma economia hipocarbónica têm impactos sociais que incluem alterações no mercado de trabalho, nomeadamente a diminuição da procura de determinados empregos e competências, o surgimento de novos empregos e competências, a alteração das preferências dos consumidores ou a disponibilidade dos acionistas para integrar rapidamente as alterações climáticas, ambientais e sociais nas suas empresas, tal como estabelecido no n.o 78 do relatório da EBA adotado nos termos do artigo 98.o, n.o 8, da Diretiva 2013/36/UE.
c)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, as instituições descrevem a forma como tomam medidas para mitigar os riscos associados a fatores sociais, incluindo a compreensão da capacidade das contrapartes para gerir os riscos sociais e o estabelecimento de um diálogo com as mesmas para mitigar os riscos sociais.
Governação
d)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 1, alínea b), e com o artigo 435.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), do mesmo regulamento, as instituições descrevem a forma como o seu órgão de administração está envolvido na supervisão e gestão dos riscos sociais.
Essas informações devem abranger a fundamentação da abordagem adotada pelo órgão de administração e ter em conta vários fatores sociais.
Esses fatores incluem o envolvimento da instituição em relação à comunidade e à sociedade, as suas relações com os trabalhadores e cumprimento das normas laborais, a proteção dos clientes e a responsabilidade pelos produtos, bem como os direitos humanos.
e)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), do mesmo regulamento, as instituições descrevem a forma como organizam os seus comités de risco e sobre a forma como atribuem funções e responsabilidades no quadro de gestão de riscos para monitorizar e gerir os riscos sociais.
As instituições fornecem informações sobre os seus recursos internos e sobre os recursos externos consagrados à avaliação dos riscos sociais.
f)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 2, alínea e), do mesmo regulamento, as instituições descrevem a forma como incluem os riscos sociais no seu quadro e estrutura de comunicação interna de informações e definem a frequência da comunicação interna e intercâmbio de informações sobre os riscos sociais.
g)
Nos termos do artigo 449.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em conjugação com o artigo 435.o, n.o 2, alínea e), do mesmo regulamento, as instituições fornecem informações sobre se os riscos sociais estão incluídos na sua política de remunerações, bem como sobre os critérios e parâmetros utilizados para determinar o impacto das considerações relativas ao risco social nas remunerações variáveis.