19.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 323/101
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A Comissão observa que, no seu pedido de revisão, a Lituânia utilizou uma previsão de tráfego local para os movimentos IFR e as unidades de serviço superior à previsão de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR») publicada em junho de 2022.
As projeções de tráfego local da Lituânia são mais otimistas do que as previsões STATFOR.
A Lituânia explica que a diferença se deve à utilização de dados mais recentes sobre a evolução do tráfego, que mostram que as elevadas perdas de tráfego registadas em março e abril de 2022 foram parcialmente invertidas nos meses seguintes.
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Em comparação com o plano de desempenho, as reduções anuais do número de unidades de serviço para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 situam-se num intervalo aproximado de –26 % a –35 %.
No entanto, não se prevê que o número de movimentos de voo no espaço aéreo lituano operado com IFR diminua ao mesmo ritmo que as unidades de serviços de rota.
Esta discrepância deve-se à redução significativa dos sobrevoos, que, em média, geram um número proporcionalmente mais elevado de unidades de serviço de rota do que o número de voos que aterram e partem dos aeroportos na Lituânia.
Por conseguinte, a Comissão observa que não se espera que a carga de trabalho do prestador de serviços de navegação aérea («ANSP»), impulsionada pelos movimentos de voo controlados, venha a diminuir em correlação com a redução das receitas decorrente do menor número de unidades de serviços de rota.
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A Lituânia explicou que a quebra de receitas das taxas de navegação aérea causada por níveis de tráfego inferiores, combinada com a elevada inflação e a pressão do mercado de trabalho sobre os salários, afeta gravemente a capacidade dos prestadores de serviços de navegação aérea para cumprir as futuras obrigações financeiras e executar os investimentos previstos.
Consequentemente, a Lituânia declara que a revisão dos objetivos de desempenho é essencial para garantir a solidez financeira dos prestadores de serviços de navegação aérea e os recursos adequados para a autoridade supervisora nacional, que é financiada com as receitas provenientes dos serviços de navegação aérea.
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A Comissão reconhece que os pressupostos iniciais subjacentes ao plano de desempenho da Lituânia deixaram de ser válidos devido à redução significativa do tráfego aéreo resultante da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Além disso, a Comissão concorda que a revisão dos objetivos de desempenho é necessária e proporcionada para assegurar a viabilidade operacional e financeira do prestador de serviços de navegação aérea e para colmatar a escassez de liquidez com que se defronta em consequência da alteração das circunstâncias.
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Por conseguinte, a Comissão considera que o pedido de revisão apresentado pela Lituânia cumpre as condições para a revisão dos objetivos de desempenho locais estabelecidos no artigo 18.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
AVALIAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESEMPENHO REVISTOS PROPOSTOS Objetivos de desempenho de capacidade
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A Lituânia solicita uma revisão dos seus objetivos de capacidade de rota para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, em resposta à alteração das circunstâncias descrita nos considerandos 6 a 13, em especial do número reduzido de movimentos IFR previstos para esses anos civis e do seu impacto na prestação de capacidade.
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O quadro seguinte apresenta os objetivos de desempenho da capacidade de rota para o PR3, para a Lituânia, incluídos no plano de desempenho, e os objetivos de desempenho revistos propostos pela Lituânia no seu pedido de revisão.
O quadro apresenta igualmente os valores de referência correspondentes do plano de operações da rede disponível em 2 de junho de 2021, altura em que foram adotados os objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, utilizados pela Comissão para avaliar a coerência dos objetivos de capacidade locais com os objetivos de desempenho a nível da União, com base no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.
Lituânia
2022
2023
2024
Objetivos de capacidade de rota incluídos no plano de desempenho, expressos em minutos de atraso da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») por voo
0,03
0,03
0,03
Objetivos de capacidade de rota revistos previstos, expressos em minutos de atraso ATFM por voo
0,02
0,02
0,02
Valores de referência
0,03
0,03
0,03