16.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 322/17
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Na sua Comunicação de 17 de junho de 2019, intitulada «Orientações para a comunicação de informações não financeiras: documento complementar sobre a comunicação de informações relacionadas com o clima» («orientações sobre a comunicação de informações relacionadas com o clima»), a Comissão destacou os benefícios para as empresas de divulgar este tipo de informações, nomeadamente porque permite uma maior consciência e compreensão dos riscos e das oportunidades inerentes ao clima na empresa, diversificar a base de investidores, reduzir o custo de capital e melhorar o diálogo construtivo com todas as partes interessadas.
Além disso, a diversidade nos conselhos de administração das empresas pode ter influência no processo de tomada de decisões, na governação empresarial e na capacidade de resistência.
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Nas suas Conclusões de 5 de dezembro de 2019 sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, o Conselho salientou a importância de dispor de informações fiáveis, comparáveis e pertinentes sobre os riscos, as oportunidades e o impacto em matéria de sustentabilidade, tendo apelado a que a Comissão ponderasse criar uma norma europeia de comunicação de informações não financeiras.
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Na sua Resolução de 29 de maio de 2018 sobre finanças sustentáveis (14), o Parlamento Europeu apelou ao desenvolvimento de mais requisitos de informação não financeira no âmbito da Diretiva 2013/34/UE.
Na sua Resolução de 17 de dezembro de 2020 sobre a governação sustentável das empresas (15), o Parlamento Europeu congratulou-se com o compromisso da Comissão de rever a Diretiva 2013/34/UE e manifestou a necessidade de criar um regime abrangente da União em matéria de comunicação de informações não financeiras que contenha normas obrigatórias da União para a comunicação de informações não financeiras.
O Parlamento Europeu apelou ao alargamento do âmbito dos requisitos de apresentação de relatórios a categorias adicionais de empresas e à introdução de um requisito de auditoria.
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Na sua Resolução de 25 de setembro de 2015, intitulada «Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável» («Agenda 2030»), a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou um novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável.
A Agenda 2030 tem no seu cerne os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) e abrange as três dimensões de sustentabilidade: económica, social e ambiental.
A Comunicação da Comissão de 22 de novembro de 2016, intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável: Ação europeia para a sustentabilidade», associa os ODS ao quadro político da União para garantir que todas as ações e iniciativas políticas, dentro e fora da União, têm em conta os referidos objetivos desde o início.
Nas suas Conclusões de 20 de junho de 2017 sobre «Um futuro europeu sustentável: a resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», o Conselho confirmou o compromisso da União e dos seus Estados-Membros na execução da Agenda 2030 de uma forma plena, coerente, global, integrada e eficaz e em estreita cooperação com os parceiros e outras partes interessadas.
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A Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (16) alterou a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras por parte de certas grandes empresas e grupos.
A mesma diretiva impôs às empresas a obrigação de comunicarem informações sobre, no mínimo, as questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno.
Relativamente a esses temas, a Diretiva 2014/95/UE exigiu que as empresas divulgassem informações nos seguintes domínios: modelo empresarial; políticas, incluindo os processos de diligência devida; os resultados dessas políticas; riscos e gestão de riscos; e indicadores-chave de desempenho relevantes para a empresa.
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Muitas partes interessadas consideram que a expressão «não financeiras» é inexata, nomeadamente por implicar que as informações em questão não revestem importância financeira.
No entanto, tais informações assumem cada vez maior importância financeira.
Muitas organizações, iniciativas e profissionais no domínio do relato de sustentabilidade referem-se a «informações sobre sustentabilidade».
Por conseguinte, é preferível utilizar a expressão «informações sobre sustentabilidade» em vez de «informações não financeiras».
Por conseguinte, a Diretiva 2013/34/UE deverá ser alterada para ter em conta essa alteração terminológica.
(14) JO C 76 de 9.3.2020, p. 23.
(15) JO C 445 de 29.10.2021, p. 94.
(16) Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (JO L 330 de 15.11.2014, p. 1).