L 320/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
14.12.2022
Artigo 2.o
Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: — «Critérios de extração a nível nacional ou subnacional», os critérios definidos no artigo 29.o, n.o 6, alínea a), da Diretiva (UE) 2018/2001; — «Critérios de extração a nível da área de aprovisionamento», os critérios definidos no artigo 29.o, n.o 6, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001; — «País de extração», o país ou território onde a matéria-prima de biomassa florestal foi extraída; — «Floresta plantada», floresta predominantemente constituída por árvores criadas por plantação e/ou sementeira deliberada, desde que se preveja que as árvores plantadas ou semeadas constituam mais de cinquenta por cento do material de cultura na maturidade; inclui as talhadias de árvores originalmente plantadas ou semeadas; — «Plantação florestal», uma floresta plantada que é gerida de forma intensiva e que satisfaz, aquando da plantação e da floresta adulta, todos os seguintes critérios: uma ou duas espécies, mesma classe de idade e compasso regular.
Inclui plantações de rotação curta para madeira, fibras e energia e exclui as florestas plantadas para proteção ou recuperação de ecossistemas, bem como as florestas criadas por plantação ou sementeira que, na fase de floresta adulta, se assemelham ou serão semelhantes às florestas que regeneram naturalmente; — «Cepos e raízes», as partes do volume integral da árvore excluído o volume da biomassa lenhosa acima do cepo, considerando altura do cepo aquela a que a árvore seria cortada de acordo com as práticas normais de abate no país ou região em causa; — «Madeira morta», a biomassa lenhosa não viva não contida na manta morta, quer esteja em pé, sobre o solo ou na terra, incluindo madeira à superfície, destroços grosseiros, raízes mortas e cepos de diâmetro igual ou superior a 10 cm ou a qualquer outro diâmetro utilizado no país em causa; — «Capacidade de produção a longo prazo», a saúde da floresta e a sua aptidão para fornecer, de forma contínua e sustentável, bens, tais como madeira de várias qualidades, e serviços ecossistémicos e produtos florestais não lenhosos, nomeadamente a purificação do ar e da água, a manutenção de habitats de vida selvagem e capital cultural ou recreativo, durante um longo período, abrangendo, se for caso disso, várias rotações florestais sucessivas; — «Sistema de gestão», informações recolhidas sobre a superfície florestal ao nível da área de aprovisionamento, nomeadamente sob a forma de texto, mapas, quadros e gráficos, e estratégias ou atividades de gestão planeadas e executadas para alcançar os objetivos de gestão ou de desenvolvimento dos recursos florestais; — «Perturbação natural», a aceção do artigo 3.o, ponto 9, do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho (4); — «Aumento anual líquido», o crescimento anual, em volume, do conjunto de árvores vivas presentes menos a mortalidade natural média desse conjunto; — «Critérios LULUCF a nível nacional», os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 7, alínea a), da Diretiva (UE) 2018/2001; — «Critérios LULUCF a nível da área de aprovisionamento», os critérios estabelecidos no artigo 29.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva (UE) 2018/2001; — «Reserva de carbono», a aceção do artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2018/841; — «Sumidouro de carbono», a aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2018/841; (4) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).