13.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 319/55
(4)
O Phytophthora ramorum (isolados da UE) Werres, De Cock & Man in ‘t Veld foi incluído no anexo IV, partes D e J, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 relativamente ao material de propagação de plantas ornamentais e ao material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos, respetivamente, uma vez que cumpre os requisitos para ser incluído na lista como RNQP.
Justifica-se, por conseguinte, incluir essa praga no anexo da Diretiva 93/49/CEE e no anexo II da Diretiva de Execução 2014/98/UE.
(5)
É igualmente necessário incluir na Diretiva de Execução 2014/98/UE medidas contra a presença de Phytophthora ramorum (isolados da UE) Werres, De Cock & Man in ‘t Veld em determinados vegetais para plantação utilizados como material de propagação de fruteiras e fruteiras destinadas à produção de frutos.
(6)
O Candidatus Phytoplasma australiense Davis et al foi incluído na lista de pragas de quarentena da União constante do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e retirado da lista de RNQP constante do anexo IV desse regulamento.
Por conseguinte, a referida praga deve também ser retirada da lista de RNQP do anexo I da Diretiva de Execução 2014/98/UE e do anexo IV dessa diretiva no que diz respeito ao material de propagação de fruteiras e às fruteiras destinadas à produção de frutos de Fragaria L.
(7)
A Diretiva de Execução 2014/98/UE estabelece que o material pré-básico, básico, certificado e Conformitas Agraria Communitatis (CAC) deve, após inspeção visual nas instalações, nos campos e aos lotes, ser considerado isento das RNQP enumeradas nos anexos I e II da referida diretiva e sujeito aos requisitos do anexo IV no que diz respeito ao género ou espécie em causa.
(8)
A fim de assegurar a coerência com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito às áreas estabelecidas como isentas de pragas, deve também ser introduzida na Diretiva de Execução 2014/98/UE uma exceção ao requisito de inspeção visual, amostragem e testagem de material pré-básico, básico, certificado e CAC.
(9)
A Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão (7) autorizou temporariamente determinados Estados-Membros a certificar material pré-básico pertencente a certas espécies de fruteiras e produzido em campo aberto em condições que não fossem à prova de insetos.
A autorização concedida à França a este respeito expirou em 31 de dezembro de 2018.
A parte «Requisitos aplicáveis ao sítio de produção, ao local de produção ou à área» do anexo IV, secção 4, da Diretiva de Execução 2014/98/UE, no que diz respeito ao material pré-básico de Cydonia oblonga Mill., deve, por conseguinte, ser suprimida a fim de refletir o termo da validade dessa autorização.
(10)
Desde a adoção da Diretiva de Execução 2014/98/UE, a experiência dos Estados-Membros tem demonstrado que as medidas adotadas contra o Candidatus Phytoplasma pyri Seemüller & Schneider para excluir da comercialização lotes inteiros de material de propagação de fruteiras e fruteiras após a deteção de material de propagação e fruteiras sintomáticos no sítio de produção são desproporcionadas em relação ao respetivo risco fitossanitário.
A Diretiva de Execução 2014/98/UE deve ser alterada a fim de assegurar a coerência com as medidas de gestão dos riscos revistas constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 contra o Candidatus Phytoplasma pyri Seemüller & Schneider.
Qualquer material de propagação e fruteiras sintomáticos devem ser imediatamente eliminados e destruídos.
(11)
Em conformidade com o artigo 32.o da Diretiva de Execução 2014/98/UE, os Estados-Membros podem autorizar, até 31 de dezembro de 2022, a comercialização nos respetivos territórios de material de propagação e de fruteiras produzidos a partir de plantas-mãe pré-básicas, básicas e certificadas ou de material CAC já existentes em 1 de janeiro de 2017, mesmo que esse material ou essas fruteiras não cumpram os requisitos da referida diretiva de execução.
A experiência dos Estados-Membros com a aplicação da legislação tem demonstrado que o âmbito de aplicação do regime de certificação da União para o material de propagação e as fruteiras não abrange a certificação de sementes e propágulos.
Por conseguinte, as atuais medidas transitórias devem continuar a aplicar-se apenas à produção de sementes e propágulos, devido ao tempo necessário para que esses materiais se adaptem aos requisitos da referida diretiva.
A fim de evitar qualquer perturbação do comércio desses materiais, a referida data deve ser prorrogada até 31 de dezembro de 2029.
(7) Decisão de Execução (UE) 2017/925 da Comissão, de 29 de maio de 2017, que autoriza temporariamente determinados Estados-Membros a certificar material pré-básico de certas espécies de fruteiras produzidas em campo em condições que não sejam à prova de insetos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/167 (JO L 140 de 31.5.2017, p. 7).