9.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 317/145
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Os princípios orientadores deverão, por conseguinte, abranger o desenvolvimento, a utilização e a gestão de práticas, processos e competências empresariais a todos os níveis da sociedade nos setores público e privado envolvidos na valorização dos conhecimentos.
Esse novo âmbito de aplicação exige que os decisores políticos alinhem os seus objetivos estratégicos em conformidade e adotem novas abordagens necessárias para a valorização dos conhecimentos.
Os princípios orientadores visam ajudar os decisores políticos dos Estados-Membros a cumprir esses requisitos.
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Por conseguinte, os princípios orientadores enunciados na presente recomendação deverão dizer respeito a iniciativas estratégicas destinadas a todas as categorias de intervenientes nos ecossistemas envolvidos nas atividades de I&I, como: — o meio académico, as universidades e outras instituições do ensino superior, as organizações de investigação, inovação e tecnologia e outras organizações de investigação públicas, bem como as academias e as associações científicas e também as iniciativas e redes intergovernamentais, como a Eureka; — as organizações da sociedade civil, incluindo as organizações de cidadãos e as organizações não governamentais; — investidores privados e organizações de financiamento e de investimento, incluindo as fundações e as instituições de beneficência; — particulares, como por exemplo inovadores, empresários, investigadores, cientistas, professores e estudantes; — a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), as empresas em fase de arranque, as empresas derivadas, as empresas em expansão e as empresas sociais; — intermediários, como por exemplo profissionais de transferência de conhecimentos e tecnologias, incubadoras, parques científicos, polos de inovação da União, nacionais e regionais, peritos em propriedade intelectual, consultores e profissionais de apoio à inovação, equipas de comunicação científica e participação política, organizações de aconselhamento científico/apoio à elaboração de políticas com base em dados científicos e profissionais da participação cívica; — autoridades nacionais, regionais e locais e decisores políticos; — organizações de investigação privadas; prestadores de serviços públicos e privados, como por exemplo, hospitais, prestadores de serviços de transportes públicos e fornecedores de energia — infraestruturas de investigação, infraestruturas tecnológicas e outras instalações e redes que apoiem as atividades de I&I — organismos de normalização.
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Os princípios orientadores deverão ser formulados de modo a serem aplicáveis a todas ou à maior parte das categorias referidas no considerando 21.
A aplicação dos princípios orientadores deverá ser adaptada aos intervenientes a que se destinam através de códigos de boas práticas, nomeadamente um código de boas práticas para a utilização inteligente da propriedade intelectual e um código de boas práticas em matéria de normalização destinado aos investigadores.
Se necessário, poderão ser criados outros códigos de boas práticas que sejam pertinentes, em colaboração com as partes interessadas.
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Os princípios orientadores não deverão ser vinculativos.
A aplicação dos princípios orientadores deverá respeitar o direito internacional, da União e nacional, bem como o direito da União, e estes devem ser tidos em conta nos esforços para tornar o quadro jurídico da União favorável à valorização dos conhecimentos.
Os princípios orientadores deverão ser aplicados com a intenção de se fazer uma utilização societal o mais ampla possível, incluindo o contributo para uma sociedade sustentável, em conformidade com as orientações da União para combater a interferência estrangeira na I&I (14).
Sempre que possível e em função do contexto, as atividades de valorização deverão ter em conta as necessidades da sociedade e os benefícios que podem oferecer-lhe, para além das motivações tradicionais relacionadas com o lucro.
Um exemplo é a concessão de licenças socialmente responsável, em que o licenciamento de ativos intelectuais deverá garantir que a fixação dos preços dos produtos e serviços finais não prejudique a acessibilidade.
Os princípios orientadores deverão centrar-se na maximização do valor dos investimentos em I&I para além da tradicional transferência de conhecimentos e na participação de todos os intervenientes no ecossistema de I&I.
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A valorização dos conhecimentos é um processo complexo que exige recursos consideráveis a fim de garantir o desenvolvimento e a manutenção da gama necessária de competências e de capacidades escaláveis na União.
Para tal, será necessário apostar na continuidade e no reforço dos investimentos na formação de profissionais e facilitadores da transferência e mediação de conhecimentos, que atuem como intermediários entre os intervenientes relevantes no domínio da investigação e inovação.
É especialmente importante incentivar a participação das PME através de ecossistemas de inovação nacionais e regionais sólidos.
Além disso, haverá que fomentar a proatividade das empresas em fase de arranque e das empresas em expansão de todas as dimensões e persuadir os parceiros industriais a estarem abertos à assunção de riscos,
(14) Comissão Europeia, Direção-Geral da Investigação e da Inovação, Tackling R&I foreign interference (Combater a interferência estrangeira na I&I): documento de trabalho dos serviços da Comissão, Serviço de Publicações, 2022.