L 315/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.12.2022
Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições de «exploração agrícola», «exploração agrícola em baldio», «cabeça normal» e «superfície agrícola utilizada», previstas no artigo 2.o, alíneas a), b), d) e e), respetivamente, do Regulamento (UE) 2018/1091.
Além disso, entende-se por: 1)
«Atividade agrícola», as atividades económicas realizadas no setor agrícola, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (21), que se inserem no âmbito dos grupos A.01.1, A.01.2, A.01.3, A.01.4, A.01.5 ou da «manutenção das terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais» do grupo A.01.6 no território económico da União, quer como atividade primária quer secundária; no que diz respeito às atividades da classe A.01.49, apenas se incluem as atividades de «criação e reprodução de animais semi-domesticados ou outros animais vivos" com exceção da criação de insetos, e de «apicultura e produção de mel e cera de abelhas»;
2)
«Empresa de laticínios», uma empresa ou exploração agrícola que compra leite e, eventualmente, produtos lácteos, com vista à sua transformação em produtos lácteos; inclui ainda empresas que recolhem leite ou nata para os ceder, total ou parcialmente, sem tratamento nem transformação, a outras empresas de laticínios;
3)
«Matadouro», uma empresa registada e aprovada oficialmente, com autorização para abater e preparar animais cuja carne se destina ao consumo humano;
4)
«Estabelecimento de incubação», uma empresa cuja atividade consiste na incubação e eclosão de ovos e fornecimento de pintos;
5)
«Unidade de observação», uma entidade identificável sobre a qual podem ser obtidos dados;
6)
«Domínio», um ou vários conjuntos de dados que abrangem determinados tópicos;
7)
«Tópico», o conteúdo da informação a recolher sobre as unidades de observação; abrangendo cada um destes tópicos um ou mais tópicos detalhados;
8)
«Tópico detalhado», o conteúdo detalhado da informação a recolher sobre as unidades de observação relacionado com um tópico; abrangendo cada um destes tópicos detalhados uma ou mais variáveis;
9)
«Produtos fitofarmacêuticos», os produtos, na forma em que são fornecidos ao utilizador, que contêm ou são constituídos por substâncias ativas na aceção do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, protetores de fitotoxicidade na aceção do artigo 2.o, n.o 3, alínea a), do mesmo regulamento, ou agentes sinérgicos na aceção do artigo 2.o, n.o 3, alínea b), do mesmo regulamento, e destinados a uma das utilizações descritas no artigo 2.o, n.o 1, do mesmo regulamento;
10) «Conjunto de dados», uma ou várias variáveis agregadas, organizadas de forma estruturada; 11) «Variável», uma característica de uma unidade de observação que pode assumir mais do que um valor num conjunto de valores; 12) «Dados previamente verificados», dados verificados pelos Estados-Membros, baseados em regras de validação comuns acordadas, sempre que disponíveis; 13) «Dados ad hoc», dados de especial interesse para os utilizadores num determinado momento, mas que não estão incluídos nos conjuntos de dados regulares; 14) «Dados administrativos», dados gerados por uma fonte não estatística, geralmente detidos por um organismo público ou privado, cujo principal objetivo não é o fornecimento de estatísticas; 15) «Metadados», a informação necessária para utilizar e interpretar as estatísticas e que descreve os dados de forma estruturada; 16) «Utilizador profissional», a pessoa que, no exercício das suas atividades profissionais, utilize produtos fitofarma­ cêuticos nomeadamente aplicadores, técnicos, empregadores e trabalhadores por conta própria do sector agrícola.
(21) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas da NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).