6.12.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 314/71
O Conselho de Crise Sanitária assiste e fornece orientações à Comissão na preparação e aplicação das medidas a tomar nos termos dos artigos 7.o a 13.o.
Para esse efeito, a Comissão mantém o Conselho de Crise Sanitária constantemente informado sobre as medidas previstas ou tomadas. 2.
O Conselho de Crise Sanitária cessa a sua atividade quando todas as medidas previstas nos artigos 7.o a 13.o forem desativadas ou caducarem. 3.
O Conselho de Crise Sanitária é composto pela Comissão e por um representante de cada Estado-Membro.
Cada Estado-Membro nomeia o seu representante e um representante suplente.
O secretariado do Conselho de Crise Sanitária é assegurado pela Comissão. 4.
O Conselho de Crise Sanitária é copresidido pela Comissão e pelo Estado-Membro que exerce a Presidência rotativa do Conselho.
O Conselho de Crise Sanitária deve assegurar que todos as instituições, órgãos e organismos relevantes da União, incluindo a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o Comité Consultivo para as Emergências de Saúde Pública, participam na qualidade de observadores.
O Conselho de Crise Sanitária deve convidar, na qualidade de observadores, um representante do Parlamento Europeu e um representante dos Estados-Membros no Comité de Segurança da Saúde e, quando pertinente e em conformidade com o seu regulamento interno, um representante da Organização Mundial de Saúde (OMS). 5.
O Conselho de Crise Sanitária deve assegurar a coordenação e partilha de informações com as estruturas criadas ao abrigo: a) Do Regulamento (UE) 2022/123, durante o período de emergência de saúde pública, no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos; b) Do Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), durante o período de emergência de saúde pública; c) Do Regulamento (UE) 2022/2371, em especial o Comité de Segurança da Saúde e o Comité Consultivo para as Emergências de Saúde Pública; d) Da Decisão n.o 1313/2013/UE e, em especial, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, a fim de colmatar as lacunas operacionais no acesso a contramedidas médicas e matérias-primas relevantes para situações de crise e assegurar, se necessário, as correspondentes tarefas de monitorização e coordenação no local. 6.
O Conselho de Crise Sanitária assegura o intercâmbio de informações com o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise. 7.
Os copresidentes do Conselho de Crise Sanitária podem convidar peritos com conhecimentos especializados específicos para participar, como observadores, numa base ad hoc, nos trabalhos do Conselho de Crise Sanitária ou dos subgrupos, no que diz respeito a um tema constante da ordem de trabalhos.
Poderão ser incluídos como peritos: representantes de órgãos, organismos e agências da União; representantes das autoridades nacionais, incluindo centrais de compras e organizações e associações de cuidados de saúde; representantes de organizações internacionais, como a OMS, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); e peritos do setor privado e de outras partes interessadas. 8.
O Conselho de Crise Sanitária deve reunir-se sempre que a situação o exija, a pedido da Comissão ou de um Estado-Membro. 9.
No decurso da preparação e aplicação das medidas previstas nos artigos 7.o a 13.o, a Comissão deve agir em estreita coordenação com o Conselho de Crise Sanitária.
Em especial, a Comissão deve, sempre que possível, consultar o Conselho de Crise Sanitária em tempo útil, antes de agir, e ter na máxima conta o resultado das deliberações no âmbito do Conselho de Crise Sanitária.
A Comissão informa o Conselho de Crise Sanitária sobre as ações realizadas.
(12) Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (JO L 142 de 30.4.2004, p. 1).