PT
L 314/14
Jornal Oficial da União Europeia
6.12.2022
Para efeitos da elaboração dos estudos a que se refere o primeiro parágrafo, o Centro utiliza também outros dados pertinentes, por exemplo sobre fatores ambientais e socioeconómicos.
3.-A O Centro pode utilizar os seus recursos e recorrer a laboratórios de referência para realizar investigação de campo e recolher e analisar dados, com vista a ajudar os organismos nacionais competentes a recolher dados fiáveis.»; c) O n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4.
O Centro consulta o CSS, a Comissão e outros organismos ou agências pertinentes da União no que diz respeito ao planeamento e à fixação de prioridades nos domínios da investigação e dos estudos de saúde pública, tendo em conta o parecer do fórum consultivo.»; 8)
O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 7.o Procedimento aplicável à emissão de pareceres científicos 1.
O Centro emite um parecer científico sobre temas que se enquadrem no âmbito da sua missão:
a) Nos casos em que a legislação da União preveja a consulta do Centro; b) A pedido do Parlamento Europeu ou de um Estado-Membro; c) A pedido da Comissão, do CSS ou da EMA; e d) Por iniciativa própria. 2.
Os pedidos de parecer científico a que se refere o n.o 1 explicam claramente a questão científica a estudar e o interesse da União que está em causa, e são acompanhados de informações de base suficientes sobre essa questão.
Quando necessário, se os pareceres científicos incidirem num Estado-Membro determinado, o Estado-Membro em causa terá a oportunidade para contribuir com conhecimentos especializados. 3.
O Centro assegura que tem capacidade para antecipar e reagir rapidamente a fim de emitir pareceres científicos dentro de um prazo mutuamente acordado para o efeito.
Os pareceres científicos do Centro são acessíveis e operacionais para os decisores políticos. 4.
Sempre que tenham sido formulados vários pedidos sobre a mesma questão ou que o pedido não cumpra o disposto no n.o 2, o Centro pode recusar a emissão de um parecer científico ou propor alterações a esse pedido em consulta com a instituição, o comité, a agência ou o Estado-Membro que o formularam.
Se o pedido for recusado, o Centro comunica à instituição, ao comité, à agência ou ao Estado-Membro que apresentou o pedido os motivos da recusa. 5.
Nos casos em que o Centro tenha já emitido um parecer científico sobre a questão específica objeto de um pedido e conclua que não existem elementos científicos que justifiquem um reexame da questão, transmite a informação que sustenta essa conclusão à instituição, ao comité, à agência ou ao Estado-Membro requerente. 6.
O Regulamento Interno do Centro especifica os requisitos em matéria de formato, fundamentação e regras de transparência aplicáveis à publicação de pareceres científicos.»; 9)
O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 8.o Funcionamento do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta 1.
O Centro apoia e presta assistência à Comissão administrando o SARR em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2022/2371 e assegurando, em conjunto com os Estados-Membros, a capacidade de dar resposta a ameaças para a saúde de forma coordenada e em tempo útil.
2.
O Centro:
a) Analisa o conteúdo das mensagens que recebe através do SARR; b) Proporciona informações, conhecimentos especializados, aconselhamento, formação e avaliações dos riscos aos Estados-Membros e à Comissão; e c) Assegura a ligação eficiente e eficaz do SARR a outros sistemas de alerta da União.