L 302/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
22.11.2022
8.3.
A integração num veículo homologado, pelo seu fabricante, de equipamentos normalmente usados a nível doméstico e profissional que não sejam equipamentos de comunicações móveis, que cumpram as pres­ crições de outros regulamentos, e cuja instalação, substituição ou remoção se faça de acordo com as recomendações dos fabricantes dos equipamentos e do veículo, não invalidam a homologação do veículo.
Tal não deve impedir os fabricantes de veículos de instalar equipamentos de comunicações seguindo instruções de instalação adequadas desenvolvidas pelo fabricante do veículo e/ou fabricantes de tais equi­ pamentos de comunicações.
O fabricante do veículo deve provar (se solicitado pelo serviço técnico) que o desempenho do veículo não é afetado de modo adverso por tais transmissores.
Essa prova pode consistir na declaração de que os níveis de potência e a instalação são tais que os níveis de imunidade do presente regulamento oferecem uma proteção suficiente quando sujeitos a transmissão apenas, isto é, excluindo a transmissão em conjunto com os ensaios especificados no ponto 6.
O presente regulamento não autoriza a utilização de um transmissor de comunicações quando existirem outras prescrições relativas a tais equipa­ mentos ou sua utilização.
9.
Conformidade da produção Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
9.1.
Os veículos ou componentes ou SCE homologados em aplicação do presente regulamento devem ser fabricados por forma a estar conformes ao modelo/tipo homologado e cumprir o disposto no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 supra.
9.2.
A conformidade da produção do veículo ou do componente ou da unidade técnica deve ser verificada com base nos dados contidos nos formulários de comunicação para a homologação incluídos nos anexos 3-A e/ou 3-B do presente regulamento.
9.3.
Se a entidade homologadora não estiver satisfeita com o método de verificação do fabricante, aplicam-se as disposições dos pontos 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3 infra.
9.3.1.
Aquando da verificação da conformidade de um veículo, componente ou SCE retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regulamento relativas às perturbações eletromagnéticas de banda larga e de banda estreita se os níveis medidos não excederem em mais de 4 dB (60 %) os limites de referência prescritos nos pontos 6.2.2.1, 6.2.2.2, 6.3.2.1, 6.3.2.2 e, quando aplicável, nos pontos 7.2.2.1 e 7.2.2.2 para os veículos, e nos pontos 6.5.2.1, 6.6.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.10.2.1 supra para os SCE (consoante o caso).
9.3.2.
Aquando da verificação da conformidade de um veículo, componente ou SCE retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regulamento relativas à imunidade à radiação eletromagnética se o veículo ou SCE não revelar nenhuma degradação quanto ao controlo direto do veículo que seja percetível pelo seu condutor ou por qualquer utente da via pública, quando o veículo se encontrar no estado definido no anexo 6, ponto 4, e for sujeito a uma intensidade de campo que, expressa em V/m, atinja no máximo 80 % dos limites de referência prescritos no ponto 6.4.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.7.2.1 para os veículos, e no ponto 6.8.2.1 e, quando aplicável, no ponto 7.18.2.1 para os SCE supra.
9.3.3.
Aquando da verificação da conformidade de um componente ou uma unidade técnica (UT) retirados da série, a produção é considerada como estando em conformidade com as prescrições do presente regula­ mento relativas à imunidade a perturbações e emissões por condução se o componente ou a UT não revelarem nenhuma degradação do desempenho das «funções relacionadas com a imunidade» até aos níveis indicados no ponto 6.9.1 e, quando aplicável, no ponto 7.19.1, e não excederem os níveis indicados no ponto 6.7.1 e, quando aplicável, no ponto 7.17.1 supra.
10.
Sanções por não conformidade da produção
10.1.
A homologação concedida a um modelo de veículo ou tipo de componente, ou a uma unidade técnica, nos termos do presente regulamento pode ser revogada se o disposto no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 supra, não for cumprido ou se os veículos selecionados não forem aprovados nos ensaios referidos no ponto 6 e, quando aplicável, no ponto 7 supra.
10.2.
Se uma parte signatária do Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação pre­ viamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta dos anexos 3-A e 3-B do presente regulamento.
11.
Cessação definitiva da produção Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um modelo de veículo ou tipo SCE homologado nos termos do presente regulamento, deve informar desse facto a entidade homologadora