L 302/10
4.1.2.
PT
Jornal Oficial da União Europeia
22.11.2022
Homologação de um SCE Pode ser concedida a homologação a um SCE a ser instalado quer noutro modelo de veículo (homologação de componentes) quer num modelo ou modelos específicos de veículo indicados pelo fabricante de SCE (homologação de unidades técnicas).
4.1.3.
Os SCE que sejam transmissores intencionais de radiofrequências e que não tenham sido homologados em conjunto com um fabricante de veículos devem ser fornecidos com instruções de instalação adequadas.
4.2.
Concessão da homologação
4.2.1.
Veículo
4.2.1.1.
Se o veículo representativo cumprir as prescrições do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7 do presente regulamento, é concedida a homologação.
4.2.1.2.
Do anexo 3-A, consta um modelo de formulário de comunicação para homologação de veículo.
4.2.2.
SCE
4.2.2.1.
Se o sistema SCE representativo cumprir as prescrições do ponto 6 e, quando aplicável, do ponto 7 do presente regulamento, é concedida a homologação.
4.2.2.2.
Do anexo 3-B, consta um modelo de formulário de comunicação para homologação de veículo.
4.2.3.
Para estabelecer os formulários de comunicação referidos nos pontos 4.2.1.2 ou 4.2.2.2 supra, a entidade homologadora da parte contratante que concede a homologação pode utilizar um relatório elaborado ou aprovado por um laboratório reconhecido ou elaborado de acordo com as disposições do presente regu­ lamento.
4.2.4.
Caso o SCE seja (parte de) uma fonte luminosa e a documentação especificada no ponto 3.2.10 supra esteja em falta, não é concedida a homologação deste SCE em conformidade como o n.o 10 do regulamento.
4.3.
A concessão ou a recusa de concessão de homologação de um modelo de veículo ou de SCE nos termos do presente regulamento são notificadas às partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo apresentado no anexo 3-A ou 3-B do presente regulamento, acompanhado de fotografias e/ou diagramas ou desenhos a uma escala adequada fornecidos pelo fabricante num formato não superior ao formato A4 (210 × 297 mm) ou dobrado nessas dimensões.
5.
Marcações
5.1.
A cada modelo de veículo ou tipo de SCE homologado é atribuído um número de homologação.
Os dois primeiros algarismos deste número (atualmente, 06) indicam a série de alterações que corresponde às mais recentes e principais modificações técnicas introduzidas no regulamento à data da homologação.
A parte contratante não pode atribuir o mesmo número de homologação a outro modelo de veículo ou tipo de SCE.
5.2.
Presença das marcações
5.2.1.
Veículo Uma marca de homologação como descrita no ponto 5.3 infra deve ser aposta em cada veículo conforme aos tipos homologados nos termos do presente regulamento.
5.2.2.
Subconjunto Uma marca de homologação como descrita no ponto 5.3 infra deve ser aposta em cada SCE conforme aos tipos homologados nos termos do presente regulamento.
Não é necessária qualquer marcação nos sistemas elétricos/eletrónicos incorporados em veículos homolo­ gados como unidades.
5.3.
Nos veículos conformes a modelos de veículos homologados nos termos do presente regulamento, deve ser afixada de maneira visível, num local facilmente acessível e indicado no formulário de comunicação de homologação, uma marca de homologação internacional.
Esta marca deve incluir:
5.3.1.
Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (2).
(2) Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3), documento ECE/TRANS/WP.29/78/Rev.
6 - http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/ /wp29gen/wp29resolutions.html.