21.11.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 300/15
por intervenientes irresponsáveis através de processos de inovação responsáveis; e ii) consolidarão a ligação entre os esforços de atenuação dos riscos em matéria de IA responsável na esfera civil e os esforços já em curso na comunidade do desarmamento, do controlo de armas e da não proliferação a nível intergovernamental.
Fundamentalmente, não tencionam estabelecer novas normas, princípios ou regulamentação, nem intervir em domínios da competência dos Estados.
Em vez disso, tencionam desenvolver esforços civis de inovação responsáveis para incluir os riscos para a paz e a segurança decorrentes do desvio e da utilização indevida da IA civil por intervenientes irresponsáveis e proporcionar educação sobre os esforços intergovernamentais pertinentes em curso.
Para alcançar e influenciar eficazmente a comunidade civil da IA, os projetos adotam uma abordagem em três vertentes, procurando a) colaborar com os educadores – trabalhar com educadores e responsáveis pela elaboração dos programas de estudos académicos selecionados no desenvolvimento e na promoção de materiais educativos que possam ser utilizados para integrar a consideração dos riscos para a paz e a segurança decorrentes do desvio e da utilização indevida da investigação e inovação civil no domínio da IA por intervenientes irresponsáveis na formação de futuros profissionais da IA (por exemplo, em cursos sobre ética no domínio da IA e inovação responsável); b) dialogar com os estudantes – demonstrar a estudantes selecionados nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) de todo o mundo a forma como os riscos para a paz e a segurança decorrentes do desvio e da utilização indevida do desenvolvimento civil da IA por intervenientes irresponsáveis podem ser identificados, evitados ou atenuados no processo de investigação e inovação ou através de outros processos de governação; e c) colaborar com a indústria da IA – trabalhar com associações profissionais e organismos de normalização, como o Instituto de Engenharia Eletrotécnica e Eletrónica (IEEE), para i) divulgar materiais educativos adaptados e atividades de participação junto dos profissionais técnicos; ii) apoiar as utilizações positivas da IA para a paz e a segurança; e iii) facilitar o diálogo e a partilha de informações entre peritos do meio académico, do setor privado e do governo sobre a forma de atenuar o risco de desvio e utilização indevida da investigação e inovação civil no domínio da IA por intervenientes irresponsáveis.
Esta abordagem permite que os projetos cheguem à comunidade da IA a todos os níveis, incluindo não só os atuais profissionais, mas também as gerações futuras.
Permite também a participação de todo o mundo académico, da indústria e de outros grupos, e apoia a sustentabilidade dos esforços futuros através da criação de redes que atravessem essas fronteiras.
Os projetos procuram também utilizar o poder agregador e a experiência do SIPRI e do GNUAD para influenciar a comunidade da IA a nível mundial e não apenas as partes interessadas da UE.
O SIPRI e o GNUAD encontram-se numa posição privilegiada para alcançar e facilitar o diálogo entre os intervenientes no domínio da IA de África, Ásia-Pacífico, Europa e América do Norte e do Sul.
Ambas as entidades têm também experiência noutros domínios científicos e tecnológicos que enfrentam desafios semelhantes em matéria de dupla utilização e proliferação, incluindo a biotecnologia.
Os projetos procuram igualmente tirar partido das condições existentes na União Europeia, tais como a) a existência de processos avançados e multilaterais em matéria de IA responsável; b) o elevado nível de envolvimento e de conhecimentos especializados em questões de desarmamento, controlo de armas e não proliferação na UE; c) a diversidade de ligações que as organizações académicas, de investigação e do setor privado da UE têm com outras regiões, nomeadamente no hemisfério sul, o que constituirá também um importante objetivo de participação; e d) a diversidade das nacionalidades dos estudantes, educadores e engenheiros das universidades, dos institutos de investigação e do setor privado.
A inclusão será uma consideração fundamental para a realização das atividades dos projetos.
A fim de apoiar eficazmente a comunidade da IA, os projetos reconhecem que a comunidade da IA é constituída por um leque diversificado de intervenientes e, em particular, que a) a perspetiva de género é um fator altamente relevante.
Por este motivo, as questões de género serão integradas em consonância com as estratégias de integração da perspetiva de género e de paridade a nível do sistema das Nações Unidas.
A participação das mulheres em todas as atividades do projeto será incentivada e exigida; e b) a inclusão das pessoas com deficiência e as adaptações razoáveis a necessidades serão realizadas ao longo de todo o processo.
Tal incluirá a eliminação dos obstáculos à participação das pessoas com deficiência, bem como a garantia de que são tomadas medidas para envolver e facilitar a representação dos pontos de vista e experiências significativas das pessoas com deficiência relativamente a questões que lhes interessam.