31.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 282/719 ANEXO 1
Quando se remete para o presente anexo, o elemento agrícola (“EA”) e, se for caso disso, o direito adicional sobre os açúcares diversos (“AD S/Z”) ou o direito adicional sobre a farinha (“AD F/M”) será determinado com base no teor da mercadoria em questão em: — matérias gordas provenientes do leite, — proteínas do leite, — sacarose/açúcar invertido/isoglicose, — amido-fécula/glicose.
A essa mercadoria corresponde um código adicional determinado com base no quadro 1, seguidamente apresentado.
Ao calcular o teor de sacarose/açúcar invertido/isoglicose para a determinação do elemento agrícola correto nas respetivas subposições em casos em que não é declarada sacarose ou glicose e/ou detetada a sua presença, o montante a incluir no cálculo referido na nota (3) do quadro 1 deve ser a quantidade de frutose expressa em sacarose.
O elemento agrícola (em euros por 100 quilogramas de peso líquido) aplicável à mercadoria em questão figura na coluna 2 do quadro 2.
Os direitos adicionais sobre os açúcares diversos (“AD S/Z”) (em euros por 100 quilogramas de peso líquido), constantes da coluna 3 do quadro 2, só se aplicam ao valor máximo de cobrança quando a pauta remeter para o anexo 1, através da menção “AD S/Z”, os direitos adicionais sobre a farinha (“AD F/M”) (em euros por 100 quilogramas de peso líquido), constantes da coluna 4, só se aplicam ao valor máximo de cobrança quando a pauta remeter para o anexo 1, através da menção “AD F/M”.