31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 282/49
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
123,2 €/100 kg/net
—
6,4
—
18,7 €/100 kg/net
—
6,4
—
Isenção
—
9
—
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6,4
—
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6,4
—
0207 60 81
– – – – – Outros
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– – – Miudezas: 0207 60 91
– – – – Fígados, exceto fígados gordos (foies gras) frescos ou refrigerados . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0207 60 99
– – – – Outras
0208
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0208 10
– De coelhos ou lebres:
0208 10 10
– – De coelhos domésticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0208 10 90
– – Outras
0208 30 00
– De primatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0208 40
– De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leõesmarinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia):
0208 40 10
– – Carnes de baleias
0208 40 20
– – Carnes de focas
0208 40 80
– – Outras
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9
—
0208 50 00
– De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9
—
0208 60 00
– De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
9
—
0208 90
– Outras:
0208 90 10
– – De pombos domésticos
6,4
—
0208 90 30
– – De caça, exceto de coelhos ou de lebres
Isenção
—
0208 90 60
– – De renas
9
—
0208 90 70
– – Coxas de rã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6,4
—
0208 90 98
– – Outras
9
—
0209
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
0209 10
– De porco:
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21,4 €/100 kg/net
—
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– – Toucinho: 0209 10 11
– – – Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
0209 10 19
– – – Seco ou fumado
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23,6 €/100 kg/net
—
0209 10 90
– – Gorduras de porco, exceto as das subposições 0209 10 11 e 0209 10 19 . . . . . . . . . . . .
12,9 €/100 kg/net
—
0209 90 00
– Outros
41,5 €/100 kg/net
—
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