31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 282/43
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
0206 80 99
– – – Das espécies ovina ou caprina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isenção
—
0206 90
– Outras, congeladas:
0206 90 10
– – Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos (1)
Isenção
—
6,4
—
Isenção
—
26,2 €/100 kg/ net (2)
—
– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
29,9 €/100 kg/ net (2)
—
– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo . . . . . . . . . . . . .
32,5 €/100 kg/ net (2)
—
.................................
– – Outras: 0206 90 91
– – – Das espécies cavalar, asinina ou muar
0206 90 99
– – – Das espécies ovina ou caprina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0207
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
..................................................
– De aves da espécie Gallus domesticus: 0207 11
– – Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
0207 11 10
– – – Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados “frangos 83 %” . . . . . . . . .
0207 11 30 0207 11 90 0207 12
– – Não cortadas em pedaços, congeladas:
0207 12 10
– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
29,9 €/100 kg/ net (2)
—
– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo . . . . . . . . . . . . .
32,5 €/100 kg/ net (2)
—
102,4 €/100 kg/ net (2)
—
35,8 €/100 kg/ net (2)
—
26,9 €/100 kg/ net (2)
—
18,7 €/100 kg/ net (2)
—
60,2 €/100 kg/ net (2)
—
46,3 €/100 kg/ net (2)
—
100,8 €/100 kg/ net (2)
—
6,4
—
0207 12 90 0207 13
– – Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados: – – – Pedaços:
0207 13 10
– – – – Desossados
..............................................................................
– – – – Não desossados: 0207 13 20 0207 13 30 0207 13 40 0207 13 50 0207 13 60 0207 13 70
– – – – – Metades ou quartos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – – Asas inteiras, mesmo sem a ponta
..................................................
– – – – – Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
..............
– – – – – Peitos e pedaços de peitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – – Coxas e pedaços de coxas – – – – – Outros
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– – – Miudezas: 0207 13 91
– – – – Fígados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)).
2 ( ) Contingente pautal OMC.