L 282/40
Jornal Oficial da União Europeia
PT
31.10.2022
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
46,7 €/100 kg/ net (1)
—
86,9 €/100 kg/ net (1)
—
86,9 €/100 kg/ net (1)
—
Isenção
—
53,6 €/100 kg/ net (1)
—
Isenção
—
77,8 €/100 kg/ net (1)
—
60,1 €/100 kg/ net (1)
—
Isenção
—
60,1 €/100 kg/ net (1)
—
86,9 €/100 kg/ net (1)
—
46,7 €/100 kg/ net (1)
—
86,9 €/100 kg/ net (1)
—
86,9 €/100 kg/ net (1)
—
Isenção
—
12,8 + 171,3 €/ 100 kg/net (1)
—
12,8 + 171,3 €/ 100 kg/net (1)
—
12,8 + 119,9 €/ 100 kg/net (1)
—
0203 19 15
– – – – Barrigas (entremeadas), e seus pedaços
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– – – – Outras: 0203 19 55 0203 19 59 0203 19 90
– – – – – Desossadas
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– – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – Outras
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– Congeladas: 0203 21
– – Carcaças e meias-carcaças:
0203 21 10
– – – Dos animais da espécie suína doméstica
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0203 21 90
– – – Outras
0203 22
– – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
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– – – Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 22 11 0203 22 19
– – – – Pernas e pedaços de pernas
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– – – – Pás e pedaços de pás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0203 22 90
– – – Outras
0203 29
– – Outras:
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– – – Dos animais da espécie suína doméstica: 0203 29 11 0203 29 13 0203 29 15
– – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – Lombos e pedaços de lombos
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– – – – Barrigas (entremeadas), e seus pedaços
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– – – – Outras: 0203 29 55 0203 29 59
– – – – – Desossadas
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– – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0203 29 90
– – – Outras
0204
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
0204 10 00
– Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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– Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas: 0204 21 00
– – Carcaças e meias-carcaças
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0204 22
– – Outras peças não desossadas:
0204 22 10
– – – Cofre ou meio-cofre
(1) Contingente pautal OMC.
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