L 282/30
Jornal Oficial da União Europeia
PT
31.10.2022
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
0102 21 30
– – – Vacas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isenção
p/st
0102 21 90
– – – Outros
.....................................................................................
Isenção
p/st
0102 29
– – Outros:
0102 29 05
– – – Dos subgéneros Bibos ou Poephagus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isenção
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net (1)
p/st
Isenção
p/st
10,2 + 93,1 €/ 100 kg/net
p/st
Isenção
p/st
– – – Outros: 0102 29 10
– – – – De peso não superior a 80 kg
.........................................................
– – – – De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg: 0102 29 21 0102 29 29
– – – – – Destinados a abate – – – – – Outros
....................................................................
.................................................................................
– – – – De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg: 0102 29 41 0102 29 49
– – – – – Destinados a abate – – – – – Outros
....................................................................
.................................................................................
– – – – De peso superior a 300 kg: – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): 0102 29 51 0102 29 59
– – – – – – Destinadas a abate
..................................................................
– – – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – – Vacas:
0102 29 61 0102 29 69
– – – – – – Destinadas a abate
..................................................................
– – – – – – Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – – Outros:
0102 29 91 0102 29 99
– – – – – – Destinados a abate – – – – – – Outros
..................................................................
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– Búfalos: 0102 31 00
– – Reprodutores de raça pura (2) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
0102 39
– – Outros:
0102 39 10
– – – Das espécies domésticas
0102 39 90
– – – Outros
.................................................................
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(1) Contingente pautal OMC.
(2) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria (ver Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 29.6.2016, p. 66); Regulamento de Execução (UE) 2017/717 (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9); Regulamento de Execução (UE) 2020/602 (JO L 139 de 4.5.2020, p. 1); e Regulamento (CE) n.o 133/2008 da Comissão (JO L 41 de 15.2.2008, p. 11)).