31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 282/143
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
12,5
—
24
—
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24
—
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24
—
24
—
........................................................
24
—
...............................................................................
24
—
24
—
........................................................
24
—
1604 13 90
– – – Outras
1604 14
– – Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.):
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– – – Atuns e gaiado (bonito-listrado): – – – – Gaiado (bonito-listrado): 1604 14 21
– – – – – Em óleos vegetais
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– – – – – Outros: 1604 14 26
– – – – – – Filetes denominados “loins”
1604 14 28
– – – – – – Outros
– – – – Atum (Albacora-laje) (Thunnus albacares): 1604 14 31
– – – – – Em óleos vegetais
.....................................................................
– – – – – Outros: 1604 14 36
– – – – – – Filetes denominados “loins”
1604 14 38
– – – – – – Outros – – – – Outros:
1604 14 41
– – – – – Em óleos vegetais
.....................................................................
– – – – – Outros: 1604 14 46
– – – – – – Filetes denominados “loins”
1604 14 48
– – – – – – Outros
...............................................................................
24
—
1604 14 90
– – – Bonitos (Sarda spp.) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
25
—
1604 15
– – Sardas e cavalas (Cavalinhas): – – – Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus:
1604 15 11
– – – – Filetes
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25
—
1604 15 19
– – – – Outros
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25
—
1604 15 90
– – – Da espécie Scomber australasicus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20
—
1604 16 00
– – Biqueirões (Anchovas)
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25
—
1604 17 00
– – Enguias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20
—
1604 18 00
– – Barbatanas de tubarão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20
—
1604 19
– – Outros:
1604 19 10
– – – Salmonídeos, exceto salmões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7
—
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24
—
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24
—
12,5
—
7,5
—
– – – Peixes do género Euthynnus, exceto o gaiado (bonito-listrado) (Katsuwonuspelamis): 1604 19 31
– – – – Filetes denominados “loins”
1604 19 39
– – – – Outros
1604 19 50
– – – Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
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– – – Outros: 1604 19 91
– – – – Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .