31.10.2022
Jornal Oficial da União Europeia
PT
L 282/141
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
156,8 €/100 kg/ net (2)
—
10,9
—
129,3 €/100 kg/ net (2)
—
10,9
—
– – – – – Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
156,8 €/100 kg/ net (2)
—
– – – – – Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás
129,3 €/100 kg/ net (2)
—
– – – – – Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
129,3 €/100 kg/ net (2)
—
– – – – – Outros
85,7 €/100 kg/ net (2)
—
– – – – Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
75 €/100 kg/net (2)
—
– – – – Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem . . . .
54,3 €/100 kg/ net (2)
—
10,9
—
303,4 €/100 kg/net
—
1602 39
– – Outras: – – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (1):
1602 39 21
1602 39 29
1602 39 85
– – – – Não cozidas
– – – – Outras
– – – Outras
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– Da espécie suína: 1602 41
– – Pernas e respetivos pedaços:
1602 41 10
– – – Da espécie suína doméstica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1602 41 90
– – – Outros
1602 42
– – Pás e respetivos pedaços:
1602 42 10
– – – Da espécie suína doméstica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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1602 42 90
– – – Outros
1602 49
– – Outras, incluindo as misturas:
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– – – Da espécie suína doméstica: – – – – Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem: 1602 49 11
1602 49 13
1602 49 15
1602 49 19
1602 49 30
1602 49 50
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1602 49 90
– – – Outras
1602 50
– Da espécie bovina:
1602 50 10
– – Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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(1) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.
(2) Contingente pautal OMC.