L 282/140
Jornal Oficial da União Europeia
PT
31.10.2022
Código NC
Designação das mercadorias
Taxas dos direitos convencionais (%)
Unidade suplementar
1
2
3
4
15,4
—
149,4 €/100 kg/ net (2)
—
100,5 €/100 kg/ net (2)
—
16,6
—
10,2
—
16
—
102,4 €/100 kg/ net (2)
—
102,4 €/100 kg/ net (2)
—
102,4 €/100 kg/ net (2)
—
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
102,4 €/100 kg/ net (2)
—
– – – Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves (3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
– – – Outras
276,5 €/100 kg/ net (2)
—
1601 00
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base destes produtos:
1601 00 10
– De fígado
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– Outros (1): 1601 00 91
1601 00 99
– – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – Outros
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1602
Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos:
1602 10 00
– Preparações homogeneizadas
1602 20
– De fígados de quaisquer animais:
1602 20 10
– – De ganso ou de pato
1602 20 90
– – Outros
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– De aves da posição 0105: 1602 31
– – De peruas e de perus: – – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (3):
1602 31 11
1602 31 19
1602 31 80
1602 32
– – – – Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
– – – – Outras
– – – Outras
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– – De aves da espécie Gallus domesticus: – – – Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves (3):
1602 32 11
1602 32 19
1602 32 30
1602 32 90
– – – – Não cozidas
– – – – Outras
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(1) O direito aplicável às salsichas importadas que se apresentem em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é cobrado sobre o peso líquido, após dedução do peso do citado líquido.
(2) Contingente pautal OMC.
(3) Para a determinação da percentagem de carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em consideração.