L 280/50
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.10.2022
(5)
Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2019/631 e que, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão os eventuais erros.
Comunicaram a existência de erros 63 fabricantes de automóveis de passageiros e 42 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.
(6)
Os dados provisórios incluíam fatores de correção para os automóveis de passageiros, calculados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (2), e para os veículos comerciais ligeiros, calculados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (3).
Considerando que os fatores de correção finais eram iguais a um para todos os fabricantes e agrupamentos de fabricantes, não foi necessário corrigir o cálculo das emissões médias específicas.
(7)
No caso de dois fabricantes de automóveis de passageiros e de um fabricante de veículos comerciais ligeiros, todos os veículos incluídos no conjunto de dados provisórios estavam fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2019/631.
No caso de um fabricante de automóveis de passageiros, para nenhum dos veículos do conjunto de dados provisórios foram comunicados valores de emissões específicas de CO2 NEDC, pelo que o fabricante em causa não é incluído na presente decisão.
(8)
No caso dos restantes 30 fabricantes de automóveis de passageiros e 26 fabricantes de veículos comerciais ligeiros, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados nem responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados.
(9)
A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados provisórios sido confirmados ou alterados, conforme o caso.
Em consequência disso, é necessário confirmar ou alterar os dados provisórios de 93 fabricantes de automóveis de passageiros e 68 fabricantes de veículos comerciais ligeiros.
(10)
Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2019/631, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas se as suas emissões médias específicas de CO2 indicadas na presente decisão não excederem o seu objetivo de emissões específicas.
No caso dos fabricantes membros de um agrupamento, esse cumprimento deve ser avaliado ao nível do agrupamento, nos termos do artigo 6.o do referido regulamento.
No caso dos fabricantes ou agrupamentos aos quais foi concedida uma derrogação dos seus objetivos de emissões específicas para o ano civil de 2020 em conformidade com o artigo 10.o do mesmo regulamento, o cumprimento das emissões médias específicas de CO2 é avaliado em função dos objetivos derrogados que lhes foram concedidos.
(11)
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631, apenas 95 % dos automóveis novos de passageiros de cada fabricante ou agrupamento matriculados no ano civil de 2020, selecionados com base nos níveis de emissões dos veículos em causa, são tidos em conta para efeitos da determinação das emissões médias específicas de CO2 do fabricante ou agrupamento em questão.
(12)
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/631, no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes de automóveis de passageiros, cada automóvel novo de passageiros com emissões específicas de CO2 (NEDC) inferiores a 50 g CO2/km equivale a 2 automóveis de passageiros no ano civil de 2020, contributo de supercréditos que está sujeito à aplicação, a cada fabricante ou agrupamento, de não mais de 7,5 g CO2/km.
(13)
As reduções de emissões de CO2 decorrentes do recurso a tecnologias inovadoras que contribuem comprovadamente para reduzir as emissões de CO2 e foram aprovadas pela Comissão em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 («ecoinovações») são tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2, não podendo o contributo total de que cada fabricante ou agrupamento pode beneficiar exceder o limite de 7 g CO2/km.
No ano civil de 2020, apenas são tidas em conta reduções de emissões de CO2 decorrentes de ecoinovações determinadas pelo método NEDC.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).