L 277/250
PT
4.1.2.2.
Jornal Oficial da União Europeia
27.10.2022
O ut r os a ux í l i os à re d u ção d as em issõe s e r em oç ão d e gases c om ef e ito d e e stu fa e à e f i c iê n c i a e n er g ét i c a
83.
Em princípio, todas as tecnologias que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa são elegíveis, nomeadamente os auxílios à produção de energia hipocarbónica ou combustíveis sintéticos produzidos com recurso a energia hipocarbónica, os auxílios à eficiência energética, incluindo a cogeração de elevada eficiência, os auxílios à CAC/CUC, os auxílios à resposta do lado da procura e ao armazenamento de energia, sempre que tal reduza as emissões, e os auxílios à redução ou prevenção das emissões resultantes de processos industriais, incluindo a transformação de matérias-primas.
Abrange igualmente o apoio à remoção de gases com efeito de estufa do ambiente.
A presente secção não se aplica a medidas cujo principal objetivo não seja a redução das emissões ou remoção de gases com efeito de estufa.
Se uma medida contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a prevenção ou redução da poluição que não por gases com efeito de estufa, a compatibilidade da medida será avaliada com base na presente secção ou na secção 4.5, dependendo do objetivo predominante.
84.
A presente secção abrange igualmente os projetos de infraestruturas específicas (nomeadamente as destinadas ao armazenamento/utilização de hidrogénio, outros gases hipocarbónicos e dióxido de carbono) não abrangidas pela definição de infraestrutura energética, bem como os projetos que contenham infraestruturas específicas ou infraestruturas energéticas, ou ambas, combinadas com a produção ou com o consumo/utilização.
85.
A presente secção também se aplica aos auxílios, na medida em que facilitem os investimentos destinados a melhorar o desempenho energético das atividades industriais, a PME e pequenas empresas de média capitalização que apliquem medidas de melhoria do desempenho energético para a facilitação dos contratos de desempenho energético na aceção do artigo 2.o, ponto 27, da Diretiva 2012/27/UE.
86.
Os auxílios à produção de energia a partir de resíduos podem ser considerados compatíveis ao abrigo da presente secção, na medida em que se limitem aos resíduos utilizados para alimentar instalações que sejam abrangidas pela definição de cogeração de elevada eficiência.
87.
Os auxílios à produção de hidrogénio hipocarbónico podem ser avaliados ao abrigo da presente secção.
88.
Os auxílios destinados a apoiar a eletrificação com recurso à eletricidade renovável e/ou eletricidade hipocarbónica também podem ser avaliados ao abrigo da presente secção, incluindo os apoios à produção ao aquecimento e aos processos industriais.
4.1.3.
Minimização das distorções da concorrência e das trocas comerciais
4.1.3.1.
N e ce ss i d a d e d o a ux íl i o
89.
Os n.os 34 a 37 não são aplicáveis às medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
O Estado-Membro tem de identificar as medidas políticas já em prática destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
No entanto, embora internalizem alguns dos custos das emissões de gases com efeito de estufa, o RCLE da União e as políticas e medidas conexas não conseguem ainda internalizar a totalidade dos custos.
90.
Os Estados-Membros devem demonstrar que o auxílio é necessário para as atividades propostas tal como exigido no n.o 38, tendo em conta o cenário contrafactual (55), bem como os custos e as receitas pertinentes, incluindo os associados ao RCLE e às políticas e medidas conexas identificadas no n.o 89.
Quando existe uma incerteza significativa quanto à evolução futura do mercado relacionada com uma grande parte do processo (como pode ser o caso, por exemplo, dos investimentos em energia renovável, nos quais as receitas da eletricidade não estão associadas aos custos dos fatores de produção), o apoio sob a forma de uma determinada remuneração garantida para limitar a exposição a cenários negativos pode ser considerado necessário, a fim de assegurar a realização do investimento privado.
Nesses casos, podem ser necessários limites à rendibilidade e/ou cláusulas de recuperação associadas a eventuais cenários positivos para assegurar a proporcionalidade.
(55) O cenário contrafactual é a atividade que teria sido realizada pelo beneficiário na ausência do auxílio.
Em alguns casos de descarbonização, tal pode implicar um investimento numa alternativa menos respeitadora do ambiente.
Noutros casos, tal pode não implicar a realização de investimentos ou pode implicar o adiamento de investimentos, podendo, pelo contrário, implicar, por exemplo, decisões de exploração que proporcionariam menos benefícios ambientais, como a continuação da exploração de instalações existentes no local e/ou a aquisição de energia.