L 277/196
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.10.2022
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Pela Decisão de Execução (UE) 2018/820 da Comissão (5), cuja vigência cessou a 1 de janeiro de 2020, foi concedida aos Países Baixos uma derrogação nos termos da Diretiva 91/676/CEE para permitir a aplicação de estrume de animais de pastoreio nas explorações em que os prados e pastagens ocupassem, pelo menos, 80 % da superfície total, até ao limite de 230 kg de azoto, por hectare e por ano, no caso das explorações em solos arenosos do sul e do centro e em solos de loesse, e até ao limite de 250 kg de azoto, por hectare e por ano, no caso das explorações noutros tipos de solo.
A derrogação abrangeu 18 818 explorações em 2019, correspondentes a 44,7 % da superfície agrícola utilizada nos Países Baixos.
(7)
Pela Decisão de Execução (UE) 2020/1073 da Comissão (6), cuja vigência cessou a 31 de dezembro de 2021, foi concedida aos Países Baixos uma derrogação para permitir a aplicação de estrume de animais de pastoreio nas explorações em que os prados e pastagens ocupassem, pelo menos, 80 % da superfície total, até ao limite de 230 kg de azoto, por hectare e por ano, no caso das explorações em solos arenosos do sul e do centro e em solos de loesse, e até ao limite de 250 kg de azoto, por hectare e por ano, no caso das explorações noutros tipos de solo.
A vigência dessa Decisão de Execução foi limitada a 2 anos, de forma a possibilitar que os Países Baixos aplicassem plenamente uma estratégia de controlo reforçado, com o objetivo de evitar fraudes na execução da sua política relativa ao estrume.
Foram ainda incluídas condições adicionais, para que o número de animais não aumentasse e houvesse uma redução das emissões de amoníaco na aplicação de estrume.
(8)
A 25 de fevereiro de 2022, os Países Baixos solicitaram uma nova derrogação nos termos do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE.
(9)
Os dados comunicados pelos Países Baixos (7) nos termos do artigo 10.o da Diretiva 91/676/CEE revelaram que, no que respeita ao período de 2016 a 2019, cerca de 14 % das estações de monitorização das águas subterrâneas nos Países Baixos registaram uma concentração média de nitratos acima de 50 mg/l, 5 % entre 40 mg/l e 50 mg/l e 73 % abaixo de 25 mg/l.
Os dados revelaram igualmente que, no período de 2016 a 2019, 99 % das estações de monitorização das águas de superfície nos Países Baixos registaram concentrações médias de nitratos abaixo de 50 mg/l e que 96 % dessas estações de monitorização registaram concentrações médias de nitratos abaixo de 25 mg/l.
Não obstante, no período em apreço de 2016 a 2019, 58 % das águas doces eram eutróficas e 10 % poderiam tornar-se eutróficas se não fossem tomadas medidas.
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Os dados publicados no relatório a que se refere o artigo 10.o da Diretiva 91/676/CEE (8) também revelaram variações assinaláveis entre as províncias neerlandesas e que foram detetados pontos críticos de poluição por concentração de nitratos nas águas subterrâneas e eutrofização em várias províncias neerlandesas.
No Limburgo, 36 % das estações de águas subterrâneas apresentaram concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l e 22 % mostravam tendências negativas, enquanto 74 % das águas de superfície eram eutróficas e 16 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
No Brabante do Norte, 26 % das estações de águas subterrâneas apresentaram concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l e 20 % mostravam tendências negativas, enquanto 68 % das águas de superfície eram eutróficas e 7 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Zelândia, 14 % das estações de águas subterrâneas apresentaram concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l e 47 % mostravam tendências negativas, enquanto 80 % das águas de superfície eram eutróficas e 11 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Holanda do Sul, 54 % das águas de superfície eram eutróficas e 17 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Holanda do Norte, 61 % das águas de superfície eram eutróficas e 19 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Em Utreque, 24 % das estações de águas subterrâneas mostravam tendências negativas nas concentrações de nitratos, enquanto 43 % das águas de superfície eram eutróficas e 10 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Guéldria, 10 % das estações de águas subterrâneas apresentaram concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l e 15 % mostravam tendências negativas.
Em Overissel, 18 % das estações de águas subterrâneas apresentavam concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l e 19 % mostravam tendências negativas, enquanto 67 % das águas de superfície eram eutróficas e 4 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Em Drente, 15 % das estações de águas subterrâneas apresentaram concentrações médias de nitratos acima de 50 mg/l, enquanto 65 % das águas de superfície eram eutróficas e 9 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Frísia, 23 % das estações de águas subterrâneas mostravam tendências negativas nas concentrações de nitratos, enquanto 85 % das águas de superfície eram eutróficas.
Em Groninga, 52 % das águas de superfície eram eutróficas e 11 % estavam em risco de se tornarem eutróficas se não fossem tomadas medidas.
Na Flevolândia, 33 % das águas de superfície eram eutróficas.
(5) Decisão de Execução (UE) 2018/820 da Comissão, de 31 de maio de 2018, que concede uma derrogação solicitada pelos Países Baixos, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 137 de 4.6.2018, p. 27).
(6) Decisão de Execução (UE) 2020/1073 da Comissão, de 17 de julho de 2020, que concede uma derrogação solicitada pelos Países Baixos nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (JO L 234 de 21.7.2020, p. 20).
(7) COM(2021) 1000 e SWD(2021) 1001, parte 28.
(8) COM(2021) 1000 e SWD(2021) 1001, parte 28.