PT
L 270/94
Jornal Oficial da União Europeia
18.10.2022
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o Na Decisão 2010/452/PESC, é inserido o seguinte artigo: «Artigo 3.o-A 1.
A EUMM Geórgia observa, analisa e informa sobre a situação na região em torno da fronteira internacional entre a República da Arménia e a República do Azerbaijão, a fim de contribuir para o restabelecimento da paz e da segurança na zona, para o reforço da confiança e para a delimitação da fronteira internacional entre os dois Estados. 2.
Seis semanas após o destacamento, o CPS efetua uma avaliação estratégica, incluindo sobre a eventual continuação, adaptação ou cessação desta atribuição.
3.
Esta atribuição cessa quando o Conselho assim o decidir.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.
Pelo Conselho O Presidente J.
BORRELL FONTELLES