17.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 269/3
(12)
A madeira tratada com produtos que contêm creosoto é utilizada para fabricar postes para eletricidade e telecomunicações por diversas razões técnicas (por exemplo, peso reduzido em comparação com postes de betão e correspondente facilidade de manutenção, boa resistência, expectativa de longa vida útil prevista para infraestruturas de eletricidade e telecomunicações que são construídas para durarem décadas, materiais sustentáveis).
Estão em desenvolvimento produtos biocidas alternativos para o tratamento de postes de madeira e um produto que contém uma mistura de hidróxido de cobre, carbonato de DDA e penflufene foi recentemente autorizado em vários Estados-Membros.
Certos outros produtos biocidas, à base de compostos de cobre ou de compostos de amónio quaternário como substâncias ativas, atingiram a fase final do procedimento de autorização.
No entanto, é necessário tempo para testar esses produtos alternativos e adquirir experiência suficiente com eles.
(13)
Existem materiais alternativos à madeira para postes, incluindo o aço, o betão, a fibra de vidro, materiais compósitos ou mangas protetoras de material compósito colocadas em torno de postes de madeira tratada.
Cada uma destas alternativas apresenta vantagens (por exemplo, a rigidez; características físicas invariáveis; o retardamento do fogo) e desvantagens (por exemplo, a necessidade de efetuar mais testes; a possível redução da vida útil ou outras preocupações de ordem técnica; custos mais elevados do que os postes de madeira).
Outra alternativa é a instalação de cabos de transmissão subterrâneos, em especial em ambientes urbanos e citadinos, embora esta opção possa tornar-se mais difícil do ponto de vista técnico em função do terreno natural que a rede deve atravessar (por exemplo, zonas remotas ou montanhas) e uma instalação e manutenção possam parecer mais complexas, onerosas e nem sempre viáveis em todas as circunstâncias.
A não renovação da aprovação do creosoto para utilização em postes de madeira pode ter impactos económicos nos operadores de infraestruturas de eletricidade e telecomunicações, e provocar problemas para a manutenção de certos cabos de transmissão (por exemplo, zonas de difícil acesso, resposta rápida em caso de tempestades graves) em alguns Estados-Membros onde a substituição por outros materiais ou cabos subterrâneos de transporte seria, de momento, técnica ou economicamente difícil.
(14)
A Agência identificou riscos para a saúde humana derivados da utilização de produtos biocidas que contêm creosoto destinados ao tratamento de travessas para caminho de ferro e de postes, para os trabalhadores responsáveis pelo tratamento da madeira, para os instaladores de postes e de postes de eletricidade, bem como para a exposição da população.
Devem ser aplicadas medidas de redução dos riscos para limitar, tanto quanto possível, a exposição ao creosoto, por exemplo, o através do recurso a processos mecânicos ou automatizados para evitar o manuseamento da madeira tratada e o uso de equipamento de proteção individual pelos trabalhadores, bem como para garantir que a madeira tratada não é acessível ao público em geral durante o armazenamento.
Foram igualmente identificados riscos para o ambiente, uma vez que o creosoto é PBT/mPmB, e devem ser aplicadas medidas de redução dos riscos para limitar, tanto quanto possível, a exposição do ambiente ao creosoto, por exemplo, assegurando que a aplicação industrial é efetuada dentro de uma área confinada ou sobre um suporte sólido impermeável confinado; que a madeira recentemente tratada é armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo, a rede de esgotos e a água; e que quaisquer derrames decorrentes da aplicação do produto são recolhidos para reutilização ou eliminação.
(15)
Com base nas informações recolhidas, conclui-se que a não aprovação do creosoto como substância ativa para utilização em produtos biocidas teria um impacto negativo desproporcionado na sociedade em comparação com os riscos decorrentes da utilização da substância no tratamento da madeira utilizada para fabricar travessas para caminho de ferro e postes para eletricidade e telecomunicações.
A condição estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012 está, por conseguinte, preenchida para essas utilizações.
(16)
Justifica-se, pois, renovar a aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas condições.
(17)
O creosoto é uma substância candidata a substituição, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alíneas a), d) e e), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, pelo que, nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o período de renovação não deve exceder sete anos.
(18)
A fim de reduzir ao mínimo a exposição humana e ambiental, os produtos biocidas só devem ser autorizados para o tratamento da madeira por impregnação sob pressão no vácuo em instalações industriais para o fabrico de travessas para caminho de ferro ou postes para eletricidade ou telecomunicações.
Nos termos do anexo VI, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a avaliação do produto deve incluir uma avaliação do cumprimento das condições previstas no artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.
Deve prever-se que a utilização de produtos só pode ser autorizada nos Estados-Membros se estiver preenchida a condição estabelecida no artigo 5.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 528/2012.