5.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 258/299
Prevenção e gestão de conflitos de interesses e transparência 14.
Toma nota das medidas em curso e dos esforços envidados pelo Instituto para garantir a transparência, a prevenção e a gestão de conflitos de interesses e assegurar a proteção dos denunciantes; observa que o Instituto publicou no seu sítio Web as declarações de conflitos de interesses e os CV dos membros do seu conselho de administração e dos quadros superiores;
15.
Observa que o Instituto comunicou um caso de denúncia de irregularidades em 2019 e que foi aplicado o regulamento interno; assinala que a política do Instituto em matéria de denúncia de irregularidades ainda não está alinhada com a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho (2); exorta o Instituto a assegurar o pleno alinhamento na próxima revisão da política;
16.
Observa, no que respeita ao seguimento da quitação relativa ao exercício de 2019, que, em 2020, o Instituto deu início ao processo de revisão da aplicação dos princípios de boa governação pelas CCI do Instituto; Controlo interno
17.
Observa que, de acordo com o relatório da estrutura de auditoria interna do Instituto, das 69 recomendações no âmbito da auditoria de acompanhamento, 28 recomendações pendentes foram encerradas, 7 recomendações pendentes foram revistas em baixa e 1 recomendação pendente relativa à gestão do acesso às TI na sequência da auditoria informática de 2016 foi elevada a «crítica»; exorta o Instituto a considerar este risco crítico na sua avaliação do sistema de controlo interno como uma potencial debilidade no princípio 11;
18.
Toma nota de que não foram detetadas insuficiências importantes em nenhuma das componentes do sistema de controlo interno do Instituto que possam comprometer a realização dos objetivos operacionais, financeiros ou de controlo e impedir o diretor de assinar a sua declaração de fiabilidade; observa, no entanto, que são necessárias algumas melhorias adicionais no que diz respeito aos princípios 12 e 17, que se inserem na categoria 2, nomeadamente reduzindo o atraso no ritmo previsto de aplicação das recomendações pendentes e reduzindo o tempo de comunicação das medidas corretivas tomadas em 2020; Resposta à COVID-19 e continuidade das atividades
19.
Assinala que o conselho de administração do Instituto decidiu, em maio de 2020, mobilizar 60 milhões de EUR de fundos não afetados do Instituto para continuar a apoiar os estudantes, os empresários e os inovadores afetados pela propagação mundial da COVID-19; toma nota de que a iniciativa de resposta a situações de crise do Instituto apoiou novos projetos e empresas em resposta à pandemia de COVID-19 através dos instrumentos de apoio às empresas, que prestaram apoio específico a empresas de elevado impacto e potencial de crescimento, startups de acelerado crescimento e pequenas e médias empresas, bem como a projetos de resposta a pandemias, que geraram e executaram projetos de resposta à inovação a curto prazo diretamente relacionados com a pandemia de COVID-19; Outras observações
20.
Congratula-se com os esforços despendidos pelo Instituto para continuar a melhorar a sua presença nas redes sociais e a sua estratégia de desenvolvimento sustentável em 2020;
21.
Regista o processo de implementação, pelo Instituto, da política geral de segurança da informação, nomeadamente os aspetos da cibersegurança relacionados com as tecnologias de informação e comunicação; assinala que, até à data, o principal efeito das orientações e da execução deste programa é o facto de o Instituto não ter comunicado quaisquer incidentes de cibersegurança;
22.
Lembra a importância de incrementar a digitalização do Instituto, não só em termos de gestão e funcionamento interno, mas também para acelerar a digitalização dos procedimentos; destaca a necessidade de que o Instituto continue a ser proativo nesta matéria, a fim de evitar, a todo o custo, que haja um fosso digital entre as diferentes agências; chama, no entanto, a atenção para a necessidade de tomar todas as medidas de segurança que se impõem para evitar qualquer risco para a segurança em linha das informações tratadas; insta o Instituto a acelerar o desenvolvimento da sua política de cibersegurança e a informar a autoridade de quitação quando o mesmo estiver concluído;
(2) Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União (JO L 305 de 26.11.2019, p. 17).