5.10.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 258/9
35.
Observa que não existe um sistema que garanta aos deputados temporariamente ausentes por uma razão justificada, como a licença de maternidade ou de paternidade, a possibilidade de continuarem a desempenhar as suas funções essenciais; considera que tal é problemático, dado que pode ter um impacto negativo na representação dos cidadãos no Parlamento; sublinha que existe um risco de discriminação contra os deputados e os seus eleitores se tais disposições não estão previstas; salienta que a eleição de uma mulher como deputada ao Parlamento não deve levar a uma falta de representação, o que é um motivo de preocupação, dado que os membros do Parlamento mais jovens, em particular as mulheres e os seus eleitores, são desproporcionalmente afetados pela ausência de disposições em caso de licença de maternidade e de licença parental no Parlamento; recorda que a situação dos deputados dos parlamentos nacionais nestas mesmas situações difere entre os Estados-Membros; solicita à Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento que preveja soluções viáveis, limitadas no tempo, para que os deputados ausentes por motivos justificados possam intervir nos debates e votar, ou sejam substituídos temporariamente, revendo o Regimento do Parlamento e a Lei Eleitoral Europeia; recorda que as ajudas de custo diárias permanecem associadas à presença física nos locais de trabalho do Parlamento;
36.
Congratula-se com os esforços do Parlamento, e particularmente o envolvimento pessoal do ex-Presidente David Sassoli nesta questão, para disponibilizar refeições solidárias diárias e um abrigo às mulheres vulneráveis nos três locais de trabalho, tal como decidido pela Mesa; congratula-se ainda com o facto de cerca de 65 motoristas se terem oferecido para transportar os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde para os seus turnos noturnos no hospital no primeiro ano da pandemia de COVID-19;
37.
Congratula-se com o facto de o Parlamento ter distribuído máscaras comunitárias reutilizáveis ao seu pessoal no início da pandemia de COVID-19; observa que o uso de uma máscara cirúrgica EN14683 ou de um dispositivo de proteção respiratória FFP2 foi tornado obrigatório nos edifícios do Parlamento para reforçar a proteção dos deputados e do pessoal, bem como para reduzir mais a libertação de partículas respiratórias infeciosas;
38.
Felicita os serviços do Parlamento pela sua decisão de prosseguir a realização de conferências de imprensa híbridas após a pandemia, dado que tal pode facilitar a reportagem dos assuntos europeus pelos jornalistas que não estão presentes em Estrasburgo ou Bruxelas; recomenda que os meios audiovisuais e outros meios existentes em Bruxelas, em Estrasburgo e nos gabinetes de ligação do Parlamento Europeu sejam mais desenvolvidos, nomeadamente aumentando a capacidade do VoxBox e modernizando as salas de conferências de imprensa de Estrasburgo e Bruxelas para as tornar mais adequadas às conferências de imprensa híbridas;
Pegada ambiental das operações do Parlamento 39.
Realça que o Parlamento tem de estar na vanguarda da adoção de métodos de trabalho e práticas de reunião mais digitais, flexíveis e eficientes do ponto de vista energético, aprendendo com as experiências da pandemia de COVID-19 e tirando partido dos investimentos em tecnologia já realizados; observa que, por iniciativa do antigo Presidente David Sassoli, os grupos de reflexão sobre o tema «Repensar a Democracia Parlamentar - Um Parlamento Europeu mais forte após a COVID-19» discutiram, entre abril e julho de 2021, o futuro do trabalho no Parlamento relativamente a cada um dos seus domínios de ação: plenário, prerrogativas parlamentares, comunicação, diplomacia externa e organização interna; observa que os grupos de reflexão entregaram um relatório final com recomendações, cuja aplicação será debatida pela Mesa;
40.
Solicita ao Parlamento que reavalie os objetivos do seu sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) para 2023 à luz da pandemia de COVID-19; reitera o seu pedido para que altere o seu plano atual de redução de CO2 destinado a atingir a neutralidade carbónica utilizando um método reconhecido internacionalmente, previamente validado, como, por exemplo, um mecanismo de tarifação interna do carbono, por meio do qual as empresas determinam voluntariamente o preço da sua pegada de carbono e avaliam assim as suas emissões de gases com efeito de estufa;
41.
Nota que três dos edifícios do Parlamento em Bruxelas (Martens, Campoamor e a creche Wayenberg) receberam recentemente uma certificação ambiental internacionalmente reconhecida sobre sustentabilidade, a «BREEAM Excellence», confirmando a política e ações de longa data do Parlamento para transformar gradualmente a sua carteira imobiliária numa carteira exemplar em termos ambientais; observa que, atualmente, em Bruxelas, apenas quatro edifícios do Parlamento (um quarto do total — Spinelli, Campoamor, Arendt, Montoyer-Science) estão equipados com painéis fotovoltaicos e que estas instalações representam uma superfície total inferior a 2 % da superfície total dos telhados dos edifícios do Parlamento em Bruxelas; observa que três novas instalações fotovoltaicas (100 m2 no edifício Montoyer 70, 200 m2 no edifício Spinelli e 52 m2 de painéis fotovoltaicos em substituição dos painéis solares atuais no edifício Brandt) serão concluídas até ao final de 2022 (o que representa um aumento de 64 % da superfície total equipada com painéis fotovoltaicos em 2022);