L 258/162
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.10.2022
80.
Congratula-se com o facto de, na sequência da saída do Reino Unido da União, em 31 de janeiro de 2020, o SEAE finalmente ter criado uma delegação da UE em Londres e uma divisão do Reino Unido no âmbito da estrutura da sua sede; lamenta, no entanto, o atraso na concessão do estatuto diplomático ao pessoal do PE que trabalha no Gabinete de Ligação em Londres e a recusa inicial do SEAE em resolver esta questão de forma satisfatória; entende que o acordo de estabelecimento substitui quaisquer disposições temporárias e garante que a delegação em Londres, o seu pessoal e os seus bens gozam de privilégios e imunidades equivalentes aos referidos na Convenção de Viena, de forma semelhante à das outras 144 delegações e gabinetes; lamenta que o SEAE tenha negociado o projeto de acordo de estabelecimento com as autoridades do Reino Unido sem consultar o Parlamento; salienta que enviar atualizações regulares ao Parlamento, em vez de consultar devidamente o Parlamento, não cumpre a obrigação do SEAE de «apoio e cooperação adequados» prevista no artigo 3.o, n.o 4, da Decisão que cria o SEAE; constata que, até ao final de 2020, foram preenchidos quase 40 lugares (incluindo expatriados e agentes locais) do total de 43 lugares disponíveis; está ciente de que a delegação está instalada no edifício (propriedade da União) utilizado no passado pela representação da Comissão e pelo Gabinete de Ligação do Parlamento Europeu (EPLO);
81.
Regozija-se com a cooperação entre o SEAE e o Parlamento em 2020, para atualizar com êxito o «Acordo prático para a partilha de relatórios políticos específicos das delegações da UE com os deputados ao Parlamento Europeu designados para o efeito» de 2015, que permitirá a transmissão eletrónica de documentos;
82.
Lamenta as situações de fuga para a imprensa de relatórios confidenciais sobre missões de observação eleitoral que ocorreram no passado e congratula-se com a solução encontrada pelo Parlamento e pelo SEAE no que respeita à transmissão de dossiês; manifesta-se confiante de que o SEAE continuará a facilitar a troca regular de pontos de vista entre os chefes de missão, os observadores adjuntos e os deputados ao Parlamento Europeu, antes, durante e após uma missão de observação eleitoral;
83.
Regozija-se por, em 2020, o SEAE ter celebrado um acordo de nível de serviço com o Banco Europeu de Investimento para a colocação de membros do seu pessoal nas instalações das delegações em todo o mundo; está ciente de que foram negociados novos acordos de nível de serviço em 2020 com o Banco Central Europeu e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), a fim de partilhar escritórios e serviços conexos;
84.
Louva a intensa coordenação e os intercâmbios realizados durante a pandemia de COVID-19 com os departamentos de recursos humanos dos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros e das Nações Unidas, a fim de partilhar pontos de vista e boas práticas sobre acordos de trabalho especiais; louva igualmente a participação do SEAE em reuniões interinstitucionais semanais, nas quais todas as instituições e agências da União atualizaram regularmente as suas medidas e partilharam as práticas aplicadas em resultado da pandemia de COVID-19;
Pandemia de COVID-19
85.
Entende que a pandemia de COVID-19 provocou uma situação especial para todo o SEAE e teve um forte impacto nas operações da sua sede e das suas delegações; salienta que o SEAE conseguiu assegurar a continuidade das atividades e a boa gestão financeira das suas operações sem enfrentar quaisquer problemas significativos durante aquele período específico; regozija-se por, no início de março de 2020, o SEAE ter criado uma equipa de crise principal (CCT) encarregada de avaliar os últimos desenvolvimentos, coordenar a comunicação e as ações e apoiar as delegações; salienta que o CCT foi essencial para a gestão eficaz da crise;
86.
Observa que — no que respeita à adoção de medidas contra a COVID-19 — o SEAE alinhou-se essencialmente pelas orientações oficiais da Bélgica no caso da sua sede, enquanto as delegações receberam instruções no sentido de seguirem as regras aplicáveis nos países de acolhimento, contudo também seguiram a prática generalizada da sede de permanecer no local de trabalho em teletrabalho, com uma presença física reduzida nas instalações;
87.
Apoia as medidas adicionais implementadas em alguns países para reduzir os riscos de saúde para o pessoal, uma vez que os sistemas de cuidados de saúde foram considerados frágeis; realça que o SEAE enviou vacinas às 72 delegações que solicitaram apoio, as quais foram fornecidas a cerca de 4 000 pessoas, nomeadamente ao pessoal expatriado nas delegações, aos seus familiares e a agentes locais; salienta que todos os membros do pessoal da sede receberam um computador portátil e que mais de 5 000 foram enviados para as delegações, juntamente com EPI e material médico